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STJ decide que síndico isento de pagar condomínio não deve recolher Imposto de Renda

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (05.12.2019), por unanimidade (cinco votos a zero), que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda de síndico que, em troca do trabalho na administração do prédio, receba a isenção da taxa de condomínio. Os ministros atenderam pedido de um advogado do […]

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STJ decide nesta quinta (05.12.19) se síndico isento de condomínio deve recolher Imposto de Renda

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quinta-feira (05.12.19) se síndico isento do pagamento da taxa de condomínio deve recolher Imposto de Renda. O relator do caso é o ministro Napoleão Nunes Maia. A decisão será tomada em um caso específico, de um advogado no Rio de Janeiro, mas o entendimento […]

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Síndico é denunciado por fraudar notas fiscais de condomínio

A 6ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste paranaense, ofereceu denúncia criminal contra um síndico que adulterava notas fiscais do condomínio para desviar dinheiro. O fato foi comunicado ao Ministério Público do Paraná por condôminos que descobriram as irregularidades. De acordo com a denúncia, o síndico, aproveitando-se da função, praticou 73 estelionatos, falsificando e […]

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