Projeto determina que condomínios denunciem maus-tratos a animais

Com informações precisas que permitam a identificação da vítima e do autor da violência.   Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 617/20, que determina aos condomínios denunciar maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta visa proteger os animais suscetíveis a maus-tratos, especialmente […]

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Coronavírus e pets: veja perguntas e respostas sobre cuidados com animais de estimação

OMS diz que, apesar de caso de cachorro infectado em Hong Kong, não há evidência de que pets fiquem doentes ou transmitam o vírus. Mesmo assim, tutores com a Covid-19 devem evitar contato com animais; entenda. A Organização Mundial da Saúde (OMS) está monitorando pesquisas sobre a relação entre animais de estimação e a Covid-19, doença causada pelo […]

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Justiça suspende multa de condomínio por fezes de cão em área comum

Uma moradora do Residencial Gameleira II e III, em Belo Horizonte, conseguiu na Justiça suspender temporariamente uma multa cobrada pelo condomínio. A juíza da 35ª Vara Cível, Marcela Pereira Amaral Novais, determinou ainda que seja emitido novo boleto referente a setembro de 2019, com o valor normal do condomínio. A decisão, publicada na última sexta (11.10.2019), atende ao pedido de […]

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Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), altera artigos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) garantindo que qualquer condômino tenha o direito de criar esses […]

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