Os desembargadores da 14.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, reformaram sentença a partir de evidências obtidas em trocas de mensagens via WhatsApp entre uma enfermeira e os responsáveis pela área de recursos humanos de um hospital e maternidade na zona leste da capital paulista. A decisão foi […]
Categoria: Decisão Judicial
STJ julgará recurso de família condenada a pagar R$ 250 mil por ter feito festa em condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (11.12.2020) o recurso de uma família condenada a pagar R$ 250 mil por danos morais por ter feito uma festa para 200 convidados em um imóvel dentro de um condomínio. A festa aconteceu em 2011, em Presidente Prudente (SP). Segundo o processo, o condomínio […]
GRAVAR A ASSEMBLEIA É PERMITIDO?
Assunto propõe uma enorme interrogação, pode ou não pode? Eis a questão! Ocorreu o fato em um condomínio o qual gerou extensa discussão quanto ao direito de privacidade. Relato que o Condomínio X planejava fazer obra de reforma de fachada e precisava aprovar o projeto, obedeceu a todos os requisitos legais e necessários para a […]
CONVENÇÃO INEFICAZ GERA DANOS A CONDOMÍNIO
Muitos condomínios têm perdido processos judiciais ou descoberto que estavam agindo sem respaldo legal ao constatarem que fundamentaram suas ações numa convenção sem qualquer valor, pois se utilizaram da nova versão atualizada após 2003, que foi elaborada de maneira irregular por profissional que os induziram a erro ao registrá-la no cartório errado. Conforme a Lei […]
Síndico isento de condomínio não deve pagar IR sobre valor, diz STJ
São Paulo — A Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos que têm isenção da taxa de condomínio. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (5), por unanimidade. A discussão foi motivada pelo pedido de um advogado do Rio de Janeiro, que tentava reverter na […]
Síndica e condomínio indenizarão por cobrança excessiva de taxas condominiais
Condomínio e sua síndica são condenados a pagar R$ 3 mil por danos morais à mãe e filha submetidas a situações vexatórias em razão de estarem inadimplentes com as taxas condominiais. Para o juiz Wilson Leite Correa, 5ª vara Cível de Campo Grande/MS, a cobrança de dívidas é um direito do credor, contudo, não deve […]
Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado pelo TJ
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de condomínio residencial. Em um autêntico dia de fúria, segundo os autos, o locatário promoveu um quebra-quebra no local após ver-se trancado no elevador […]
iFood terá que indenizar condomínio furtado por entregador do app
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou a empresa de delivery iFood e o restaurante Yakisoba Factory a indenizarem o Condomínio Edifício Palladio por um furto que ocorreu nas dependências do prédio. Na decisão, o magistrado ordena o pagamento de R$ 1,7 mil por danos materiais. A decisão […]
Prédios novos devem oferecer imóvel com acessibilidade sem custo extra
Todos os prédios que começarem a ser construídos no Brasil precisarão oferecer uma opção de apartamento adaptado para pessoas com deficiência. A medida consta no artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão de 2015, e entrou em vigor na última segunda-feira (27.01.2021). Estão inclusos na norma os imóveis novos com um quarto que tenham maisde […]
Construtora terá que ressarcir cliente por atraso na entrega do imóvel
A Construtora MRV terá que realizar o ressarcimento de diversos pagamentos a uma cliente, diante do atraso na entrega do imóvel, que superou a data prevista no contrato assinado entre as partes. A determinação se deu após o julgamento de recurso de Apelação movido pela consumidora e julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]
