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Projeto de condomínio para idosos pode ser replicado no país

O programa Viver Mais Paraná, criado pelo Governo do Estado para atender idosos carentes com moradias, pode inspirar políticas públicas e linhas de financiamento voltadas para a terceira idade em todo o País. A informação é do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O banco estatal também pode ajudar a estender o programa para mais cidades paranaenses a partir de 2020.

O Viver Mais Paraná foi apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, em encontro com as diretorias nacional e regional da Caixa, no qual foi lançado o programa Caixa Mais Brasil, que reduz taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas.

Guimarães estabeleceu a vice-presidência da Caixa como canal direto com o Governo do Estado e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para analisar os avanços do Viver Mais. Neste primeiro momento serão construídos 14 condomínios para a terceira idade com 40 unidades cada para atender a população de baixa renda, num sistema que une aluguel simbólico e atendimento social.

“É um programa interessante para a terceira idade, adorei a ideia. Vamos levar, pode ter alcance nacional. Vamos estudar como encaixar esse programa. Temos vocação para atender os mais carentes, as crianças e os deficientes, mas faltava um projeto mais estruturado para a terceira idade”, afirmou o presidente da Caixa.

Ratinho Junior pontuou a importância da parceria com a Caixa e afirmou que a instituição dá segurança ao Estado para realizar os seus investimentos. “A Caixa Econômica Federal tem uma parceria muito forte com o Paraná. O intuito é fortalecer as parcerias, que vão desde a área de financiamento em saneamento a programas habitacionais, mas também projetos de infraestrutura que precisarão de recursos nos próximos meses”, acrescentou o governador.

Pedro Guimarães também destacou que o direcionamento de ações do Estado para o turismo é um dos diferenciais do Paraná em relação aos demais entes da federação. “Gostei muito do projeto do balonismo (evento que aconteceu no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa), do foco em turismo, desse incentivo para a população mais carente, que é uma questão essencial para a Caixa”, complementou.

 

VIVER MAIS

Os primeiros empreendimentos do Viver Mais Paraná serão realizados em Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Palmas, Piraquara, Ponta Grossa, Prudentópolis e Telêmaco Borba. Somente cidades com mais de 70 mil habitantes foram contempladas neste momento.

Maior programa de habitação do País para a terceira idade, a iniciativa coordenada pela Cohapar beneficia pessoas com mais de 60 anos que não têm casa própria. Cada condomínio contará com infraestrutura de saúde, assistência social e lazer para os futuros moradores.

Serão 40 moradias adaptadas por condomínio, construídas em estruturas horizontais fechadas, com espaços para saúde, assistência social e lazer. Os projetos arquitetônicos contam com praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e piscina para hidroginástica.

Pelos contratos firmados com os municípios, as prefeituras serão responsáveis pela manutenção dos condomínios. Caberá às administrações locais também a prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social nos condomínios, em espaços reservados para esta finalidade.

Participarão da seleção idosos com renda de um a seis salários mínimos, e que não sejam proprietários de outros imóveis. Os escolhidos poderão residir nas casas por tempo indeterminado, sozinhos ou em casais, com o pagamento de uma contrapartida mensal de 15% de um salário-mínimo, que equivale atualmente a R$ 149,70.

 

COHAPAR

Desde o início de 2019, foram entregues 803 casas urbanas e rurais de projetos do governo federal, com a participação da Cohapar. As unidades somam R$ 52 milhões de investimentos federais e estaduais aplicados em habitação popular em 21 municípios paranaenses. Há ainda outras 3.800 unidades em construção e o Governo negocia novas contratações junto à União e à iniciativa privada para aumentar os investimentos no Paraná.

 

PRESENÇAS

Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior; o presidente da Sanepar, Claudio Stabile; o assessor da Presidência da Caixa, Leandro Mattos; a superintendente nacional da Caixa, Élcio Lara; o superintendente regional Curitiba Leste da Caixa, Adriano Resende; o gerente-geral para o Estado do Paraná da Caixa, Sérgio Protz; o gerente de filial de habitação da Caixa, Carlos Viriato; e o gerente de filial de Governo da Caixa, Célio Izidoro.

 

Clientes do Paraná terão descontos no programa Caixa Mais Brasil

Clientes da Caixa Econômica Federal de todo o Estado contarão com diversos benefícios em produtos do banco a partir desta segunda-feira (28). Serão oferecidas dentro do programa Caixa Mais Brasil taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens no segmento de habitação e desconto em passagens aéreas. As condições valem por 30 dias.

Para as micro e pequenas empresas, a Caixa vai oferecer cheque especial com taxa de juros a partir de 9,95% a.m.; redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de 2,15% a.m. para 1,20% a.m., com até seis meses de carência e prazo total de 60 meses; queda de 1,89 ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de 2,99% a.m. para 1,10% a.m.; isenção da cesta de serviços por seis meses a partir da adesão; isenção da tarifa de lançamento do Folha Caixa Web por 18 meses; e desconto de 10% no Seguro Empresarial e na taxa de administração de consórcios.

Os clientes pessoa física terão taxas reduzidas nos principais convênios de empréstimo consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. Para crédito pessoal, a Caixa oferece taxas a partir de 0,99% a.m.; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de 1,18% a.m.; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de 10% na taxa de administração.

Clientes que possuem cartões de crédito, de todas as bandeiras, terão desconto de 10% na compra de pacotes Azul Viagens saindo dos aeroportos de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá e Pato Branco.

Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis pela linha de crédito SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em 20 dias.

Com Agência de Notícias do Estado do Paraná

Fonte: O Presente

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Preço do condomínio sobe 62% e ajuda a derrubar valores de locação no Rio

O valor do condomínio pago pelos moradores do Rio subiu 62%, nos últimos sete anos, segundo levantamento feito pelo Secovi-Rio (Sindicato da Habitação). No mesmo período, a inflação oficial foi 53%. Por ano, o setor chega a arrecadar R$ 8,3 bilhões. Embora o custo da taxa condominial tenha disparado, entre janeiro de 2012 e setembro de 2019, o tombo no valor da locação dos imóveis na cidade foi de 22%.

Os dados serão apresentados no evento Expo Síndico e o IV Congresso APSA de Síndicos Profissionais e Gestores de Propriedades Urbanas, que ocorrerá entre os dias 29 e 30 de outubro, no Rio.

Além da crise econômica que derrubou os valores dos aluguéis no mercado imobiliário, o alto custo do condomínio tem levado os proprietários a ajustar os valores e baixar o preço da locação para não deixar o imóvel vazio. O preço médio do condomínio em R$ 800 na capital.

De acordo com Maurício Eiras, coordenador estatístico do Secovi-Rio, em 2012, o valor do condomínio representava 16% do valor total da locação de um imóvel no Rio. Sete anos depois, o percentual mais do que dobrou, chegando a 34%.

— É um problema sério no mercado de locação. O preço do condomínio influencia diretamente no preço do aluguel hoje. Neste locais, se não baixar o valor de locação dificilmente vai conseguir alugar. Para o morador, sustentar um valor tão alto também é um grande problema — ressalta Eiras.

Ao todo, no Rio, são 869 mil unidades imobiliárias, onde circulam e moram 2,6 milhões de pessoas.

Vilões

Os maiores vilões, responsáveis por encarecer as taxas condominiais, continuam sendo a folha de pagamento e os custos com pagamento da água. Segundo levantamento do Secovi, embora o gasto com pessoal ainda represente a maior parte do total de despesas (56%), as contas de água tiveram aumento de 96%, em sete anos. O desembolso com pagamento de água constitui 24% do total de gastos.

Além do aumento da tarifa de água e esgoto, a elevação do consumo das famílias também contribuiu para a alta nas contas.

Em média, os condomínios têm 3,9 funcionários. Em um ano, foram pagos R$ 5,7 bilhões em salários e encargos sociais, com a geração de 116 mil empregos.

— Em muitos prédios, a discussão sobre dispensar funcionários para reduzir custos ainda é um tabu. Os encargos sociais são muito altos e gasto com mão de obra também. E se demite um funcionário, como fica a segurança e o cuidado com o prédio? — observa Maurício Eiras.

A inadimplência também tem impacto nas contas dos condomínios e a taxa média de inadimplência está em 12%, segundo o levantamento.

Edgar Poschetzky, gerente de Negócios da corretora Apsa, aposta que a utilização de novos aplicativos pode ajudar a reduzir custos e tornar a gestão dos condomínios mais profissionais. Modelos digitais já fazem prestação de contas online e envio de boletos de pagamento via internet:

— Os aplicativos, por exemplo, ajudam a melhorar a gestão do síndico e o relacionamento com os condôminos, além de ajudar no controle das despesas mensais. Temos a possibilidade de manutenção preventiva com uso da tecnologia para reduzir a chance de um gasto extra, pois evita que o equipamento quebre por falta de reparos. Até se a limpeza do salão de festas não está adequada, o morador pode avisar ao síndico via aplicativo — ressalta Edgar Poschetzky.

A pesquisa do Secovi-Rio também revela aumento de 70%, em média, no valor do IPTU residencial, em dois anos. Em Copacabana, o incremento chegou a 150%. Em um ano, os condomínios pagaram R$ 1,5 bilhão em tarifas públicas.

— A redução dos custos é, sem dúvida, um grande desafio. A gestão de fornecedores de produtos e serviços, e a revisão dos contratos, além de ações preventivas e de conscientização com os condôminos podem ajudar a diminuir o valor da cota condominial — avalia Dil Melo, diretora do Grupo DM Eventos, responsável pela organização da Expo Síndico.

Fonte: Extra

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Síndico é condenado a devolver cerca de R$ 80 mil para condomínio

A 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, em São Paulo, condenou uma empresa de sindicância profissional a devolver cerca de R$ 80 mil a um condomínio na região oeste da capital paulista.

A condenação se deu por conta de valores de remuneração variável recebidos pela administradora em contrato que, embora tenha sido votado em assembleia, não constou na ata da reunião.

O acórdão aponta que, como não consta na ata “ipsis litiris tudo o que ocorreu de relevante da assembleia, as pessoas interessadas na omissão devem efetuar o necessário a impugná-la, pois, se dela não consta tal aprovação ou determinação, é como se não tivesse ocorrido, não sendo passível considerar-se válida uma aprovação por outro meio, sem que dela conste”.

O colegiado declarou nulo os pagamentos à administradora imobiliária e determinou que o condomínio empreenda todas as medidas cabíveis no prazo de 30 dias para ter os valores ressarcidos.

Clique aqui para ler o acórdão
Processo 1000751-31.2019.8.26.0704

Fonte: Conjur
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Com dívida de R$ 700 milhões, Stemac tem plano de recuperação judicial aprovado por credores

Empresa usará prédio de Porto Alegre para pagar dívidas e irá para estrutura mais enxuta.

O Grupo Stemac conseguiu aprovar nesta terça-feira (22/10) durante a assembleia geral de credores, em Itumbiara (GO), seu plano de recuperação judicial. A reunião foi presidida pelo advogado Dyogo Crosara, que é o administrador judicial do processo.

A recuperação judicial do Grupo Stemac é a maior da história do estado de Goiás. Com a aprovação dos credores, o plano deve ser agora avaliado pelo juiz Flávio Florentino, da 3ª Vara Cível de Itumbiara.

De acordo com Renato Brandão, sócio do Felsberg Advogados, que assessora o Grupo Stemac, “para a efetiva recuperação da empresa, não basta apenas aprovar um plano, é fundamental que este plano seja baseado em premissas e fluxos condizentes com a realidade de mercado e geração de caixa para os próximos anos”.

O processo de recuperação judicial da Stemac começou em maio do ano passado. A Stemac é uma das principais empresas de energia do Brasil, com quase 70 anos de existência. Atualmente a companhia acumula uma dívida de R$ 700 milhões, sendo $$ 440 milhões de dívidas concursais – sujeitas ao Plano.

Fonte: GaúchaZH / Conjur
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Vargem Grande Paulista anuncia tarifa zero no transporte público

Cidade será a primeira da Grande São Paulo a possibilitar gratuidade total nos ônibus urbanos

Vargem Grande Paulista, cidade com mais de 50 mil habitantes, será a primeira a implementar tarifa zero no transporte municipal na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

A cidade está entre os 39 municípios que compõem a RMSP, que conta atualmente com cerca de 21,5 milhões de habitantes, uma das dez regiões metropolitanas mais populosas do mundo.

Como mostrou o Diário do Transporte, no final de julho de 2018 a prefeitura, após declarar estado de emergência na prestação dos serviços, determinou a intervenção no transporte de passageiros e assumiu a operação das linhas. O decreto afirmava que “o transporte coletivo urbano municipal é serviço público de natureza essencial cuja prestação não pode sofrer solução de continuidade”. Relembre: Vargem Grande Paulista contrata empresa para elaborar projeto de transporte público

O serviço de transporte no município era operado até então pela empresa Valli Transportes (Viação Adilson Lima).

Em janeiro de 2019, a empresa Polo Planejamento Ltda venceu a licitação para estudar, elaborar e assessorar a prefeitura a realizar um plano e projeto de um novo sistema de transporte público de passageiros do município.

Nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, a prefeitura finalmente apresentará um novo sistema de transporte para a cidade, o programa ‘Tarifa Zero’, que será custeado pelo Fundo Municipal de Transportes.

Segundo o prefeito Josué Ramos, em declaração ao portal O Reporter Regional, os moradores não terão mais que pagar a passagem de R$3,70 da linha municipal, “pois vamos oferecer mais acessibilidade e mobilidade com ônibus de graça, sem perder a qualidade do transporte”.

Após reformular a rede de transporte público coletivo e implementar um novo sistema com mais linhas de ônibus e horários para atender a demanda, a prefeitura aposta que, apesar de gratuito, o sistema trará novo fôlego para a economia da cidade.

“Não tendo que pagar mais ônibus, os munícipes vão preferir consumir na própria cidade, dar preferência para comprar no comércio local e usar os serviços daqui. Isso movimenta a nossa economia, gera receita e renda. Todos da cidade ganham”, afirmou o prefeito.

Fonte: Diário do Transporte.

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Senado aprova reforma da previdência. Economia de 800 bi em 10 anos.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado.

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. A aprovação ocorreu oito meses após o governo enviar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional alterando as regras de aposentadorias no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

 

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

 

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. O texto aprovado passou por diversas alterações, mas manteve o pilar básico da proposta inicial, e estabeleceu idade mínima nas aposentadorias nos setores públicos e privados.

 

Com as mudanças, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos. A regra valerá para os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para os servidores públicos federais e para os parlamentares. Também terão idade mínima os trabalhadores rurais, os pescadores, os trabalhadores de garimpos e quem vive da economia familiar.

 

Profissionais, cuja atividades sejam consideradas de risco à saúde estão entre as categorias que vão se aposentar com idade mínima, assim como os professores das redes públicas e privadas.

 

Fonte: Jornal Estação

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Salão do Imóvel SP será o primeiro destinado a todas as faixas de renda

O evento ofertará imóveis com preço a partir de Minha Casa, Minha Vida.

Quem tiver interesse em comprar a casa própria pode ir até o primeiro Salão do Imóvel, em São Paulo (SP), e negociar por um dos imóveis disponíveis. O evento vai ser realizado dos dias 18 a 20 de outubro deste ano e oferecerá cerca de 2.500 unidades ao público, entre casas e aparatamentos, segundo os dados enviados pela assessoria de imprensa no dia 10 de outubro. 

Os compradores podem optar desde estúdios até imóveis maiores, considerados de alto padrão, com valores a partir do padrão Minha Casa, Minha Vida. 

O presidente da Abrainc, Luiz França, diz que a expectativa de venda no Salão é muito positiva. “A gente tem certeza que vai ser um sucesso de vendas, até porque o ciclo do mercado imobiliário está anunciando uma melhora”, afirma.

Para França, comprar no Salão é uma boa oportunidade, já que é possível comparar as ofertas de 40 incorporadoras do mercado de maneira mais fácil. Além disso, afirma que o evento acontece no final de semana para que os membros da família consigam escolher um imóvel juntos.

O professor do MBA de Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil da FGV (Fundação Getulio Vargas), Sérgio Cano, diz que este tipo de evento é interessante, já que as incorporadoras tendem a oferecer boas condições de compra.

“O comprador vai ter mais alternativas de escolha concentradas em um mesmo local. Evita que a pessoa tenha que se deslocar em várias regiões”, afirma Cano.

Para ele, a grande quantidade de empresas ofertando imóveis faz com que a concorrência motive descontos e condições especiais, como documentação mais barata ou entregar um dos cômodos da residência mobiliados.

Como escolher um bom imóvel

• Boa localização

França orienta que o comprador conheça bem a região do imóvel antes de fechar a compra. É importante avaliar como as necessidades básicas são supridas no local, como proximidade com escolas e hospitais.

• Configuração do imóvel

Escolhida a localização, a orientação de França é que a família avalie a configuração do imóvel. “[Precisa] estar alinhada com as necessidades da família. O imóvel é algo que você vai ficar muitos anos dentro dele”, afirma, dizendo que diferentemente de um carro, que é mais fácil de trocar caso o comprador se arrependa da aquisição. 

• Qualidade das empresas

 

Negociar com empresas renomadas e com boa reputação no mercado é essencial para fazer um bom negócio. França diz que “no Salão, todas as empresas têm uma qualidade excelente. Um grupo de incorporadoras específicos, tradicionais e renomados no mercado”.

• Negociação

Após definidos todos os pontos anteriores, o consumidor deve negociar a melhor forma de pagamento e a taxa de financiamento, se for pagar desta maneira. Para França, é essencial que haja um planejamento para que a parcela da dívida caiba no bolso do comprador.

Cano afirma que, quanto maior o estoque de imóveis da empresa, melhores tendem a ser as condições de venda. Além disso, o professor orienta que o consumidor pesquise as melhores taxas de juros e financiamentos.

“Como os bancos vêm reduzindo as taxas [de juros], eles estão competindo muito no crédito imobiliário, querendo este cliente que vai ter uma relação de longo prazo com o banco”, afirma. Para Cano, este é um momento propício para comprar imóveis, devido à queda de preços e as baixas taxas de juros.

A assessoria de imprensa do evento informa que as incorporadoras oferecem diferentes benefícios para atrair mais clientes, como ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e registro grátis, descontos de até R$ 15 mil, facilitação na entrada e piso laminado entregue nos quartos. Essas condições e “bônus” variam de empresa para empresa. 

• Documentação do imóvel

Cano afirma que o comprador precisa prestar atenção na documentação do imóvel antes de fechar a compra, principalmente em imóveis ainda na planta. É preciso se certificar de que a propriedade possui memorial descritivo registrado, ou seja, documento que determina quais os itens que devem estar presentes tanto na unidade comprada como na área de lazer do condomínio, caso haja.

• Taxas importantes

No momento de fechar o financiamento com algum banco, o comprador precisa entender todas as taxas e valores embutidos na parcela. O essencial é perguntar sobre tudo para não restar dúvidas e fechar o negócio.

Por mais que o imóvel tenha um bom preço e caiba no orçamento, o comprador precisa se antecipar e questionar o valor esperado da taxa de condomínio, caso compre um apartamento ou casa em condomínio fechado.

Cano diz que é importante avaliar se o valor da parcela do financiamento e o condomínio cabem no bolso para não ter nenhuma surpresa no futuro. O valor da parcela mais o da taxa de condomínio não pode ultrapassar 30% da renda familiar bruta, segundo Cano.

Serviço:

Data: 18, 19 e 20 de outubro (sexta-feira, sábado e domingo)
Hora: das 9h às 20h
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo
Av. Otto Baumgart, 1000 – Vila Guilherme, São Paulo – SP
Preço: Entrada gratuita

Site do Evento: https://salaodoimovelsp.com.br/

 

Fonte: R7

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Vendas e lançamentos de imóveis em agosto batem recorde do mês em SP, diz Secovi

A quantidade de lançamentos e vendas em agosto na cidade de São Paulo foi recorde para o mês, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 8, pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP). As vendas de imóveis residenciais novos na capital paulista em agosto de 2019 somaram 4.405 unidades, resultado 34,1% superior ao de julho e 70,7% acima das vendas de agosto de 2018.

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Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

Aprovado o texto-base da proposta de LDO; o texto segue para sanção do presidente da República.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

 

Fonte: Infomoney

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Síndica de condomínio deve ser indenizada por ter sofrido injúria religiosa

A 2ª Turma Criminal condenou a filha de um condômino a um total de 1 ano e 3 meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de injúria qualificada por preconceito religioso e ameaça cometidos contra pessoa idosa, síndica do prédio em que o pai da ré vive. A pena foi suspensa condicionalmente e uma indenização no valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, foi estipulada.

 

A autora conta que, na tarde de 06/08/17, durante uma reunião de condomínio, na frente de outros moradores, sentiu-se intimidada e ofendida quando a ré, apontando em sua direção, disse que seus dias estavam contados, bem como teria proferido ofensas em referência à sua religião evangélica. Desde então, a vítima afirma ter medo de ser empurrada na escada e que não anda de elevador para não encontrar a desafeta.

 

Consta nos autos que a ré era funcionária do condomínio e foi despedida. No intuito de reaver o emprego, tentou reunir assinaturas para um abaixo-assinado que pedia sua reintegração. A vítima conta que, como recusou-se a assinar o documento para não tirar a autoridade do chefe que a demitiu, passou a ser ofendida pela ré.

 

Em sua defesa, a ré alega que as provas são insuficientes para sua condenação e argumenta que a decisão de 1ª instância baseou-se unicamente em prova testemunhal, pois as ofensas não foram registradas na ata da reunião do aludido condomínio. Ademais, as testemunhas de acusação ouvidas seriam amigas da vítima, defendendo seus interesses.

 

Retira-se da sentença que testemunhas dos dois lados foram ouvidas durante a investigação e uma chegou a dizer que a ré já agredira outros idosos em outros momentos.

 

Os depoimentos de defesa ouvidos negaram, inicialmente, que a ré tenha proferido as ofensas contra a autora. Numa segunda oportunidade, retrataram-se, o que levou o desembargador a concluir que seus depoimentos são oscilantes. “É possível inferir que se trata de uma tentativa de eximir a acusada de sua responsabilidade penal, o que reduz a credibilidade dos depoimentos nesta parte e frustra o valor da prova testemunhal (…) Além disso, a tese de negativa de autoria da apelante é isolada do restante do conjunto probatório encartado nos autos”, avaliou o magistrado.

 

De acordo com ele, a prova produzida nos autos mostra-se coerente com as declarações prestadas pela vítima na fase judicial, não havendo dúvida de que a ré ofendeu a dignidade da autora, fazendo referência a elementos relacionados a sua religião, de forma suficiente para caracterizar o crime de injúria qualificada pelo preconceito religioso, bem como enunciou expressão que foi bastante para intimidar a vítima e para configurar o crime de ameaça.

 

O julgador destacou que apenas uma das testemunhas declarou-se expressamente amiga da vítima e ressaltou que um dos depoentes, “inclusive, sequer tinha qualquer relação prévia com a vítima, ou com o condomínio, que demonstrasse seu interesse pessoal em prejudicar a acusada, mas corroborou as ofensas imputadas à apelante, nos exatos termos narrados na inicial acusatória”.

 

Sendo assim, a Turma reconheceu o concurso material entre os crimes e somadas as penas, condenou a ré a 1 ano e 2 meses de reclusão, crime de injúria qualificada pelo preconceito religioso e 1 mês e 5 dias de detenção, pelo crime de ameaça, em regime aberto, como determinado na sentença de origem. A ré terá que indenizar a autora, ainda, em R$ 1.500,00, em danos morais.

 

Processo: 2017.07.1008567-4

Fonte: Jornal Jurid (TJDFT)