No começo de março, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) editou a Instrução Normativa (IN) 04/2020, prevendo critérios excepcionais para a renovação de certificados digitais para condomínios durante a pandemia. A norma se aplica aos casos em que há a necessidade de renovação da certificação digital por parte dos representantes legais dos condomínios (síndicos), objetivando estender a possibilidade […]
Categoria: Legislação
Cinco leis aplicáveis aos condomínios e que todo síndico precisa conhecer
O “boom” imobiliário impactou fortemente a economia do país, transformando o mercado condominial. O crescimento do número de construções e programas de moradia ampliou a complexidade da gestão, pois aumentou situações envolvendo moradores de condomínios. Atualmente, o Direito Condominial vai além de cobrar inadimplentes, pois busca regular interesses individuais, em áreas privativas; e interesses coletivos, […]
Arremate de imóvel
Por Covid-19, arrematação de imóvel em leilão judicial é suspensa A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a arrematação de um imóvel em leilão judicial. A suspensão se fundamentou na epidemia de Covid-19. O pedido foi feito pelo advogado […]
Senado desiste de suspensão de pagamento de aluguel durante a crise
A possibilidade de se suspender o pagamento do aluguel, total ou parcialmente, durante a crise do coronavírus deverá ser vetada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Há entendimento com outras lideranças partidárias para que isso ocorra. Ela é relatora do projeto de lei que trata do assunto e atualiza uma série de normas jurídicas para adequá-las, temporariamente no período […]
Aluguel x PL
PL que indica isenção parcial ou total é polêmico Isenção parcial ou total em aluguéis pode provocar caos no mercado imobiliário, alerta AABIC Para Associação, proposta emergencial criada por circunstâncias do Coronavírus intervém em autorregulação e gera desequilíbrio no mercado de locação O Projeto de Lei n° 1179, que institui normas de caráter transitório nas […]
