Conflitos em condomínios crescem 400% após pandemia: veja dez problemas típicos

A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil em março do ano passado, impondo o isolamento social. À medida que escolas e ambientes de trabalho, em geral, foram esvaziados, os brasileiros estiveram mais do que nunca dentro de suas casas. Ironicamente, para quem vive em prédios, a convivência com os vizinhos aumentou. Os problemas, portanto, foram intensificados. Na Equilibre Gestão de Conflitos, uma câmara de mediação e arbitragem que atua para famílias, empresas e condomínios, a procura por parte dos edifícios cresceu 400% no período.

— Na pandemia, o nível de estresse e intolerância, principalmente por conta do barulho de vizinhos, está batendo todos os recordes .Contra ânimos exaltados, as ferramentas adequadas são um bom diálogo e técnica. A mediação é a nossa proposta para resolver esses conflitos sem que a pessoa precise brigar na Justiça — afirma a mediadora privada e judicial Ana Esteves Kaiuca, também diretora da Equilibre Gestão de Conflitos.

Professor no Sindicato de Habitação (Secovi Rio) e síndico profissional, Fernando Santos divide em dois momentos o impacto da pandemia nos conflitos condominiais. Nos primeiros meses, ele conta, houve muita discussão sobre o que fazer com as obras já em andamento.

— Primeiramente, houve pânico de não saber como lidar com os vírus e as precauções que eram necessárias. As obras tiveram que parar, de forma geral. Mas ao mesmo tempo em que ninguém queria estranhos circulando nos prédios, havia impasses, pois tinha gente fazendo reforma para se mudar ou trabalhos que não podiam ser interrompidos, como impermeabilização. E ninguém tinha noção do quanto isso ia durar — explica ele, que atuou por diversas vezes na mediação de interesses envolvidos nesses trabalhos: — Passados três a seis meses, os principais problemas já eram os distúrbios relacionados a home office.

Segundo ele, antes da pandemia, a comunidade não estava habituada a lidar com o trabalho dentro de casa:

— As obras são incômodas neste sentido, porque geram barulho. Por isso, em prédios comerciais, as intervenções são feitas no turno da noite. Mas, nos prédios residenciais, não há essa alternativa, já que neste período os moradores dormem.

Além dos conflitos por obras, o EXTRA listou, com a ajuda de especialistas, outros nove problemas que mais apareceram nos livros de registros e em grupos de WhatsApp de moradores (confira a lista abaixo). As situações pediram muito jogo de cintura dos síndicos e dos administradores de imóveis, que lotaram turmas da Equilibre Gestão de Conflitos, segundo a diretora Ana Esteves Kaiuca:

— A gente nem tinha turmas de mediação condominial. Nosso foco era capacitações para profissionais de organizações e empresas. Mas quando os problemas aumentaram, criamos cursos e workshops para este universo, que ficaram cheios. Muitas pessoas também entraram no ramo na pandemia, pois viram oportunidades.

O que fazer diante de um incômodo

Mesmo conflitos que ocorriam antes da pandemia, como sapatos deixados no hall, viraram incômodos maiores nestes tempos. Crianças dentro de casa, parentes doentes e até desemprego e salário reduzido são fatores que mexem com o psicológico dos moradores e dificultam uma simples e boa conversa entre as partes envolvidas. Esta, aliás, deve ser a primeira medida adotada diante de um problema, aponta o síndico Fernando Santos.

— O ideal é que os vizinhos se falem e resolvam entre si as questões. Contem, por exemplo, para um vizinho que estiver fazendo obra, se tiverem uma reunião importante em determinado dia e horário. É difícil impôr uma regra geral nos prédios agora, pois são muitos contextos diferentes. A mediação de conflitos tem sido muito ponto a ponto. E a atuação do síndico está em estimular que as pessoas se falem com um grau de civilidade adequada e um ter compreensão com o outro.

Diante da reincidência dos problemas, síndicos podem emitir circulares para os moradores, a fim de conscientizar o coletivo. Multas e sanções a serem aplicadas dependem das convenções de condomínios e decisões de assembleias.

Ação na Justiça exige que se prove alegação

Na hora da raiva, é comum vir a ideia de levar logo o caso à Justiça para resolver a contenda. No entanto, tal saída nunca é a melhor no primeiro momento, garante a advogada Mariana Freitas de Souza. Os motivos principais para isso são três: processos são demorados, custam muito dinheiro e não quer dizer que a decisão vai ser favorável ao autor da ação. Além disso, há um fator complicador: é necessário provar ao tribunal a alegação de que o vizinho está errado.

— Se o problema é o som de uma festa, por exemplo, a pessoa vai precisar comprovar que o barulho é mais alto do que o permitido. Isso exige perícia técnica enquanto o ruído é produzido. Ou seja, é impossível, porque até a ação ser ajuizada, e o perito ser chamado, a festa acabou — exemplifica: — E esses são os casos que mais vão parar na Justiça.

A opção mais indicada para pôr fim do conflito é a mediação, cujo resultado é um acordo entre as partes. Com a ajuda do mediador, dá para chegar a uma solução consensual em horas ou poucos dias.

— Os vizinhos podem procurar um mediador que trabalhe por conta própria ou seja vinculado a uma câmara de mediação — orienta Mariana, especialista no assunto.

 

Fonte: Extra

Cliente barra entrada de entregador em condomínio por ele ser negro

Moradora pediu, por mensagem, que o estabelecimento enviasse um motoboy que fosse branco: “Não vou permitir esse macaco”

Uma mulher rejeitou a entrada do motoboy de um aplicativo de comida no condomínio onde ela mora por ele ser negro. A denúncia foi feita por uma hamburgueria de Goiânia, no final da noite dessa segunda-feira (26/10). Foi registrado em boletim de ocorrência nesta terça-feira (27/10).

A responsável pelo estabelecimento contou o ocorrido nas redes sociais. Ela relata que entrou em contato com a cliente para liberação do entregador na portaria. “Esse preto não vai entrar no meu condomínio”, respondeu a mulher. “Manda outro motoboy que seja branco”, prosseguiu. A proprietária disse que não faria isso. “Eu não vou permitir esse macaco”, rebateu a cliente.

A dona da hamburgueria conta que ficou sem acreditar. “Como o entregador não teve nenhum tipo de contato com ela, eu acredito que ela ligou na portaria para perguntar se ele havia chegado e aí ficou sabendo sobre a cor da pele”, pensa. “Me indigna o fato que isso realmente aconteceu”, desabafa.

Na hora, ela falava com o motoboy e explicava o endereço da cliente. “Ele, percebendo que eu tinha me calado, perguntou o que havia acontecido. Eu, ali, parada e atônita, tive que contar pelo telefone que um crime de ódio tinha sido cometido contra ele, devido à cor de sua pele”, lembra. “Ele chegou aqui sem reação, tendo que fazer mais duas entregas aqui no Goiânia 2 mesmo”, conta.

“Fui embora pra casa chorando, conversando com o entregador para que ele relatasse ao meu irmão o que havia acontecido, uma vez que ele representa a loja, então eu vou na polícia como testemunha. meu medo é a pessoa ficar impune devido ao dinheiro”, teme.

Procurado pelo Correio, o iFood identificou a usuária agressora da plataforma e a baniu imediatamente. “A empresa presta solidariedade ao entregador e está em contato para oferecer apoio psicológico”, diz, em nota. “O iFood reitera que repudia qualquer ato de discriminação racial e preza pelo respeito à diversidade em todas ações que realiza”

A empresa ressaltou a importância de se fazer o boletim de ocorrência (BO) e de entrar em contato com a ela pelos canais oficiais de atendimento via aplicativo. “Ao receber qualquer tipo de relato como este, o iFood apura as ocorrências e, quando comprovado o descumprimento dos termos e condições de uso, desativa o cadastro dos envolvidos. A empresa está à disposição para colaborar com a investigação do caso”, conclui.

Procurado pelo Correio, o iFood identificou a usuária agressora da plataforma e a baniu imediatamente. “A empresa presta solidariedade ao entregador e está em contato para oferecer apoio psicológico”, diz, em nota. “O iFood reitera que repudia qualquer ato de discriminação racial e preza pelo respeito à diversidade em todas ações que realiza”

A empresa ressaltou a importância de se fazer o boletim de ocorrência (BO) e de entrar em contato com a ela pelos canais oficiais de atendimento via aplicativo. “Ao receber qualquer tipo de relato como este, o iFood apura as ocorrências e, quando comprovado o descumprimento dos termos e condições de uso, desativa o cadastro dos envolvidos. A empresa está à disposição para colaborar com a investigação do caso”, conclui.

Após a repercussão, o condomínio Aldeia do vale esclareceu que a cliente não é moradora do residencial e nem nunca morou lá. Em nota enviada ao Correio, o condomínio diz que conferiu na lista de moradores e o nome da cliente não consta entre os moradores. “No final da tarde, a administração recebeu, através da Polícia Civil, o nome da pessoa que através de seu aplicativo cometeu o crime racial e causou todo este transtorno. Checando em nossos cadastros, temos certeza em informar que ela não é e nunca foi moradora do Aldeia do Vale”, informa a nota. 

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Criminoso é preso após fazer família refém no Rio Comprido por quase cinco horas; grupo fugia após noite de tiroteio

Homem entrou em condomínio após carro onde estava ser cercado pela polícia. Um suspeito foi morto, e dois, baleados e levados sob custódia para o hospital.

Um criminoso em fuga após a noite de tiroteio no Complexo de São Carlos foi preso depois que fez uma família refém na madrugada desta quinta-feira (27) em um condomínio na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio.

A guerra entre facções pelo controle das favelas da região central do Rio começou ainda na tarde de quarta (26), com o confronto na Lagoa, na Zona Sul, e deixou uma mulher morta, quando tentava proteger o filho de tiros.

O sequestro

O sequestro durou quase cinco horas e foi encerrado pelo Bope por volta das 7h. Três pessoas foram mantidas reféns — uma mulher, a filha pequena e a mãe, idosa.

Renan Fortunato do Couto estava com outros quatro bandidos em um Honda branco quando o carro foi cercado por policiais por volta das 2h. Na troca de tiros, Renan entrou no condomínio; um suspeito morreu; dois foram baleados e levados sob custódia para o hospital; o quinto conseguiu fugir.

Um porteiro do prédio foi baleado no confronto.

Segundo o coronel Mauro Fliess, porta-voz da PM, uma das vítimas conseguiu enviar uma mensagem por celular à patroa relatando o ocorrido. A polícia, então, foi acionada e rapidamente cercou o prédio.

Sequência de confrontos

O porta-voz apontou que o homem preso pelo sequestro pode ter envolvimento com o tiroteio ocorrido na véspera no acesso ao Túnel Rebouças, na Lagoa, Zona Sul da cidade.

“Isso tudo começa ontem [quarta-feira] de dia com aquela ocorrência acompanhada por todos, na Lagoa, onde criminosos saindo da Rocinha possivelmente, até pelo farto armamento que tinham ali, estavam se dirigindo para reforçar a disputa territorial no Centro da cidade. Durante a noite, inicia-se um confronto entre esses grupos criminosos e foi necessária uma intervenção rápida e enérgica da Polícia Militar”, disse o oficial.

Buscas continuam

Após a prisão do criminoso, Fliess disse que havia a possibilidade de outros bandidos estarem escondidos na região.

“São vários criminosos, que possivelmente ainda podem estar escondidos dentro da comunidade. A partir daí, as tropas agora, já com a luz do dia, com mais segurança até mesmo para a integridade física dos policiais militares, eles farão vasculhamento, vão buscar ajuda de moradores para identificar criminosos que estejam escondidos ali nas residências e também o policiamento segue reforçado o tempo todo”, destacou o coronel.

Flies disse, ainda, que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia está dificultando o combate à criminalidade na cidade.

“Diante da decisão do STF que impede uma presença contínua programada da polícia Militar e Civil nas comunidades, dessa forma os criminosos se sentem fortalecidos a ponto inclusive de promoverem essa disputa territorial intensa”, disse o oficial.

FONTE: G1

Médico é agredido por vizinho ao tentar acabar com festa na madrugada.

O empresário Fernando Trabach Gomes Filho mudou-se para o apartamento em maio deste ano e fez alguns eventos, segundo a vítima.

Um médico de 41 anos foi agredido pelo vizinho ao tentar acabar com uma festa durante a madrugada no apartamento ao lado, no Rio de Janeiro. O profissional de saúde conta que levou um soco do empresário Fernando Trabach Gomes Filho, de 27 anos, locatário do imóvel.

O caso ocorreu no dia 20 de junho, mas só veio à tona nesta semana. Em entrevista, o médico disse que Fernando se mudou para o prédio em maio e, desde então, tem feito festas com frequência, apesar da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, os convidados costumam andar sem máscara pelo condomínio.

Com as denúncias dos moradores, o homem chegou a ser multado pelo condomínio.

“Pedi para um funcionário do prédio me acompanhar [ao apartamento]. Chegando lá, eu disse a ele [Fernando] que a música estava muito alta e que eu tinha plantão no dia seguinte, mas ele estava extremamente agressivo e falou obscenidades da minha mãe e minha esposa. Em seguida, me deu um soco, quebrou meus óculos e abriu meu supercílio”, relatou a vítima. Com a agressão, o síndico e a Polícia Militar foram acionadas.

O empresário teria se recusado a ir a delegacia e alegou não haver uma ordem judicial. Em nota, a assessoria de imprensa do advogado Carlos Felipe Guimarães, que defende Fernando, informou que não foi constatado qualquer crime pelos policiais militares. “Caso acontecesse, seria dada voz de prisão e todos os envolvidos seriam conduzidos a delegacia”, diz o comunicado. A defesa contestou a resistência do empresário ao ser levado a delegacia.

A polícia teve acesso a um vídeo do momento em que o médico é agredido. Em um dos diálogos, é possível escutar Fernando insultando o vizinho. “Deixa eu falar uma coisa ‘pro’ senhor? Eu não lhe perguntei porra nenhuma, então cale a sua boca, seu velho de merda”, diz o empresário. “Faz um favor pra mim, gagá? Mande a multa, mande a multa”, continuou.

Fernando também já agrediu a esposa do médico. O casal prefere não se identificar. “Fiquei oito dias internada. Tive uma síncope nervosa. O que dizem é que tive um curto neurológico e no coração”, contou.

Fernando já foi preso duas vezes em 2017. Ele é acusado por prática de crime de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O pai do empresário também estava preso sob a acusação de ter fraudado licitações.

Fonte:Metrópoles

Vizinho é preso após jogar gás de pimenta em obra no andar de cima e 4 passam mal nos Jardins

Segundo o Corpo de Bombeiros, o vizinho estava irritado com a obra do apartamento acima do dele. Operários que trabalhavam na obra foram levados ao Incor com intoxicação.

Um homem foi preso após jogar gás de pimenta por baixo da porta de um apartamento vizinho em obras em um edifício no Jardim Paulista, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (10). Quatro operários que trabalhavam na obra passaram mal e foram socorridos.

Ele foi liberado após assinar um termo circunstanciado de ocorrência, pois o delegado considerou que os crimes imputados são classificados como de menor potencial ofensivo, como lesão corporal, porte de droga (maconha foi encontrada no apartamento) e periclitação da vida e da saúde.

Os bombeiros foram acionados para atender a ocorrência por volta das 16h45 na rua José Maria Lisboa, altura do número 1000, junto com a Polícia Militar. Segundo os bombeiros, o homem mora no 16° andar do edifício e a obra ocorria no 17°.

“Não se trata de arma química. É uma ocorrência policial e a Polícia Militar já está no local junto com os Bombeiros”, esclareceu o capitão André Elias, do Corpo de Bombeiros.

Ao menos onze viaturas do Corpo de Bombeiros participaram do atendimento no endereço. Inicialmente, os bombeiros informaram que pelo menos vinte pessoas passaram mal, mas ao final da ocorrência, disseram que apenas quatro foram atendidas com sintomas de intoxicação, três delas foram transferidas para o hospital Incor, e o outro foi atendido no local e liberado.

A ocorrência será registrada no 78º DP, na rua Estados Unidos. Todas as vítimas receberam alta médica.

Histórico de conflitos

Vizinhos e funcionários afirmam que o autor do ataque já tem histórico de desavenças no edifício. Leonardo Nunes, funcionário do prédio, disse que as pessoas desceram pelo elevador pedindo socorro.

“Já entraram no elevador tossindo, vomitando e desceram para o térreo, que é o andar que trabalhamos. Assim que abriram a porta do elevador já empesteou o térreo aqui. Como se fosse um gás de pimenta, era muito forte, pegava muito a garganta”, declarou.

Roberto de Abreu, síndico do prédio, afirma que o morador é reincidente. “Não é a primeira vez que ele tomou essa atitude. Na vez passada a agente já tinha feito Boletim de Ocorrência, porém, dessa vez parece que foi uma atuação tão rápida que três pessoas que estavam trabalhando passaram extremamente mal, tiveram de ser internadas rapidamente e houve toda essa confusão

FONTE: G1

SOLVIT - LILAS AGOSTO - LIGUE 180

Agosto Lilás terá ações de alerta para enfrentamento à violência contra a mulher

Durante o mês de agosto, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Garantias do Direito da Mulher realiza palestras de conscientização para alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

Também em agosto será lembrado os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006. “A violência contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública, que pode trazer como consequências mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. Além disso, diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã”, disse o secretário Mauro Rockenbach, lembrando que apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça com o respaldo da Lei Maria da Penha.

A chefe do Departamento de Garantias do Direito da Mulher, Mara Sperandio, explicou que em função da pandemia de Coronavírus, que proíbe aglomerações, as ações do “Agosto Lilás” deste ano serão feitas quase que exclusivamente através das redes sociais. “As palestras serão online e todas as mulheres paranaenses estão convidadas a participar”, afirmou.

Programação

Durante todo período noturno do mês de agosto, as luzes externas do Palácio Araucária, no Centro Cívico, estarão acesas em tons de lilás. No estacionamento do Palácio Iguaçu, o Ônibus Lilás estará divulgando a campanha “Nenhuma mulher a menos”. Haverá palestras online de conscientização no dia 07 (sexta-feira), às 14 horas com o tema “Defesa Pessoal e Prevenção”, com Cristian Marcelo Rodrigues e, às 14h30, sobre a “Lei Maria da Penha”, com Isabel Cristina da Silva.

As palestras serão transmitidas pelo app ZOOM e para participar basta acessar o ID da reunião 73037572930, com a senha de acesso ORbQ8q.

No dia 14, às 14 horas será transmitida a palestra “Empoderamento Econômico da Mulher”, com Edson Herek e, às 14h30, “A felicidade dentro de você”, com Roberta Kisy Guimarães. Também será transmitida pelo ZOOM, com ID da reunião 748 9461 1122 e senha de acesso 6BK0z7.

A Solvit Soluções Condominiais 

Em uma de nossas lives semanais às terças-feiras, receberemos o Dr. Cristiano De Souza Oliveira, autor do artigo: O Projeto de Lei 2.510/2020: Combatendo a violência doméstica e familiar em condomínios, para justamente abordar essa questão.

O bate-papo será realizado, ao vivo, simultaneamente, no Instagram e Facebook @solvitsc no dia 18.08.2020 às 20h.

Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, agressão não é apenas aquela que deixa marcas físicas. Embora a violência física e o abuso sexual sejam mais evidentes, outros tipos de violência também causam sofrimento e podem ser punidos.

A legislação também condena casos de violência emocional ou psicológica, como xingar, humilhar, ameaçar, fazer a mulher acreditar que está ficando louca e controlar tudo o que ela faz; patrimonial, como controlar ou tirar o dinheiro da mulher ou destruir seus objetos; e moral, que consiste em humilhar a vítima publicamente e expor sua vida íntima.

Denúncias podem ser feitas através dos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia).

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Fonte: Adaptado de “Governo do Estado do Paraná”

“Novos moradores” Ladrões se aproveitaram de apartamento que está para alugar

Ladrões se passaram por novos moradores de apartamento alugado para assaltar prédio, diz síndica

Ao menos, quatro criminosos renderam funcionários, famílias e fugiram com objetos, em São José do Rio Preto (SP). Polícia investiga o caso e procura pelo grupo

Os criminosos que renderam e assaltaram duas famílias em um prédio de São José do Rio Preto (SP) conseguiram entrar no edifício fingindo ser os novos moradores de um apartamento que o proprietário está alugando.

O caso foi registrado na tarde de sexta-feira (3), no bairro Santos Dumont. Ao menos quatro homens, sendo um deles armado, participaram do crime. Imagens de segurança registraram o grupo entrando com caixas de papelão.

De acordo com a síndica, Loreni Gutierrez, os ladrões ligaram para o proprietário do apartamento que está para alugar e conseguiram autorização para entrar no prédio.

“Nós temos um morador com o apartamento fechado. Ele alugou e tinha vindo autorizar o pessoal. Eles entraram como se tivessem alugado o apartamento. Eles pegaram um funcionário nosso de refém e colocaram dentro do elevador”, afirma Loreni.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos subiram para o quarto andar, onde arrombaram uma porta, renderam a empregada e roubaram relógios, videogame, perfumes e outros objetos.

Na sequência, os ladrões subiram para o sétimo andar e entraram em outro apartamento, que estava com a porta aberta. Ao todo, seis pessoas da mesma família foram rendidas enquanto o grupo revirava os cômodos do imóvel.

Ainda segundo a PM, os criminosos fugiram em um carro prata depois de cometerem os crimes. Buscas estão sendo feitas para localizá-los. Até a publicação desta reportagem, eles não tinham sido encontrados.

A Polícia Civil foi acionada, compareceu ao prédio e checou as imagens de segurança e os 56 apartamentos que existem no edifício. O caso continua sendo investigado.

Fonte: https://g1.globo.com

Empresário insulta PM em Alphaville e gera revolta na internet

”É um m… de um PM que ganha mil reais por mês, eu ganho 300 mil reais por mês. Quero que você se f…, seu lixo do c…”, fala na gravação

Um vídeo que mostra o empresário Ivan Storel insultando policiais militares gerou revolta neste sábado (30/5) nas redes sociais. O empresário de Alphaville, bairro nobre de Santana do Parnaíba, em São Paulo, xinga os políciais e tenta humilha-los. “Você é um b…. É um m… de um PM que ganha mil reais por mês, eu ganho 300 mil reais por mês. Quero que você se f…, seu lixo do c…”. diz. 

A polícia foi chamada para atender uma denúncia de violência doméstica, nesta sexta-feira (29/5), na casa de Ivan Storel. Após, as agressões contra os policiais, o empresário foi preso e liberado em seguida. 
 
O empresário ainda não se manifestou.  
 
Fonte: Correio Braziliense
 

CE: violência doméstica

Nova lei obriga condomínios a denunciarem casos

Síndicos deverão comunicar a órgãos oficiais sobre casos de violência doméstica e familiar no condomínio

Os casos devem ser denunciados em prazo de até 48 horas após o fato através de canais da Polícia Civil

O governador Camilo Santana decretou a nova Lei nº 17.211 que dispõe sobre comunicações à órgãos de segurança pública da ocorrência de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente ou idoso se houver registro da violência no livro de ocorrências. A sanção está na edição de ontem, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE)

Os casos de violência ocorridos nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos, quando houver registro da violência praticada no livro de ocorrências do condomínio, devem ser obrigatoriamente comunicados aos órgãos oficiais de segurança pública do Estado. O prazo de denúncias pode ser realizado por quaisquer meios disponibilizados pela Polícia Civil em um prazo de até 48 horas após o fato, com informações que possam contribuir para a possível identificação da vítima.

Os condomínios, ainda, poderão fixar cartazes em suas áreas comuns com o objetivo de divulgar medidas de prevenção aos crimes de violência doméstica e familiar. Quem não obedecer às reivindicações, medidas legais já vigentes anteriormente serão tomadas contra os condomínios.

Lei entra em vigor em momento de pandemia

Sob isolamento social e a prorrogação do decreto de lockdown na Capital, o Ceará é o segundo estado do Nordeste com mais casos de violações aos direitos humanos. Foram registradas, até o dia 14 de abril, 200 denúncias no Ceará efetuadas pelos telefones governamentais. O Estado fica atrás apenas da Bahia, que registrou 205 telefonemas até então. Os números são atualizados com até dois dias de atraso e os índices já podem ter aumentado.

Os dados são elencados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MdH) e fazem parte do Portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe denúncias de dois canais do Governo Federal: o Disque 100 e o Disque 180.

Fonte: https://www.opovo.com.br

Violência doméstica no codomínio em tempos de COVID-19

As medidas de isolamento social significam, para muitos, proteção e segurança. Já para outros, tais medidas são verdadeiros sinônimos de hostilidade e desespero.

Hoje, milhares de mulheres se protegem da pandemia dentro de suas casas, tendo que enfrentar, infelizmente, inimigos ainda mais ameaçadores que a COVID-19: seus companheiros.

As estatísticas sempre foram fortes: em 2019, a cada 2 minutos um caso de violência doméstica era registrado no Brasil; hoje, os números têm refletido um cenário ainda mais preocupante: só no estado do Rio de Janeiro foi verificado um aumento de 50% dos casos de violência doméstica em decorrência do confinamento das pessoas dentro de suas casas.

Esses dados alarmantes, demonstrados pelo Instituto Maria da Penha através do portal “Relógios da Violência”, traz à tona uma situação extremamente delicada que já fora vivenciada pelo menos uma vez em praticamente todos os condomínios: a violência doméstica. Alguns casos ganham a mídia, entretanto muitos são silenciados pela própria vítima e seus vizinhos.

Geralmente, não é preciso se esforçar para se lembrar de alguma briga ocorrida no apartamento ao lado, e certamentegrande parte dos condôminos reagem conforme o ditado popular “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

Todavia, o que fazer quando a situação sai do controle e você identifica a existência de uma agressão física? Como podemos atuar para diminuir esses dados tão alarmantes?

Vale informar que a violência doméstica é aquela ocorrida entre os membros de uma mesma família, ou que partilham o mesmo espaço de habitação, podendo ocorrer entre adultos, crianças e idosos independentemente do sexo.

Todavia, a famosa Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de proteger as pessoas que mais sofrem com a violência doméstica no Brasil: as mulheres.

A lei, considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, contempla casos de agressão física, violência psicológica, difamação, calúnia e até mesmo destruição e objetos, de modo que conta-se com o apoio de vítimas e testemunhas para redução de tais índices.

Dessa maneira, é fundamental que o condomínio como um todo intervenha em situações de verificada violência doméstica fora de controle, principalmente em um momento de isolamento social, a fim de se evitar um desfecho mais grave e até mesmo uma eventual responsabilização por omissão de socorro, conforme previsão do artigo 135 do Código Penal.

Para tanto, síndico, condôminos e funcionários do condomínio deverão denunciar formalmente casos de violência doméstica para a delegacia especializada em Atendimento à Mulher, sem que haja a prévia necessidade de uma regra prevista na convenção ou discussão em assembleia.

É do saber de todos que muitas vezes essas brigas acabam também por sair das “quatro paredes”, gerando desconfortos para toda a massa condominial em diversos aspectos, cabendo ao síndico, sem prejuízo do quanto já destacado acima, praticar atos à defesa dos interesses comuns, tal como previsto no art. 1348, inciso II do Código Civil.

Todavia, a fim de evitar que a situação chegue a esse ponto, o ideal é que a prevenção seja trabalhada com afinco, de modo que a administração do condomínio poderá veicular cartilhas informativas sobre o aumento da violência doméstica durante o período de isolamento social, ou até mesmo informar aos condôminos que casos de violência verificada serão devidamente denunciados.

Já a vítima, por sua vez, poderá valer-se das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penhasolicitando até mesmo o impedimento de acesso do agressor ao condomínio com as determinações da autoridade policial e/ou judiciária, cabendo ao síndico orientar os funcionários da portaria para proibirem a entrada do agressor.

De toda maneira, é importante ressaltar que toda e qualquer situação deverá ser tratada com o devido sigilo, respeito e bom senso, com o intuito de evitar eventuais constrangimentos e até mesmo o agravamento da agressão.

Nessa toada, cabe ao síndico e aos condôminos terem essa sensibilidade no tratamento desse tipo de questão, atentando-se para os casos que se tratam de simples divergência entre casais ou de uma real agressão física.

FONTE: Síndiconet