Câmara aprova projeto que flexibiliza relações jurídicas durante a pandemia

Proposta inclui proibição de despejo por decisões liminares (provisórias) e flexibilização de trecho do Código do Consumidor. Texto retorna ao Senado. Por Elisa Clavery, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que flexibiliza diversas relações jurídicas enquanto durar a […]

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