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Justiça condena moradores do DF por construção em área de preservação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou moradores do condomínio Rancho Karina, mais conhecido como RK, na região de Sobradinho, pela realização de obra irregular de infraestrutura e benfeitorias na área de preservação permanente do Córrego Capão Grande. Pela decisão, as penas foram fixadas em um ano e dois meses de detenção, além de multa. Da decisão, ainda há recurso.

A ação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na peça, os promotores alegaram que os réus causaram prejuízos diretos à unidade de conservação, com desmatamento, compactação do solo e intervenção no afloramento natural de água.

Ainda segundo a peça, também houve prejuízos indiretos, já que as alterações identificadas “contribuem para quebra do equilíbrio ecológico, o que causa o afastamento da fauna nativa, expõe o solo a processos erosivos mais intensos e altera a recarga dos aquíferos e o regime hidrológico dos afluentes atingidos”.

Na decisão, que acompanhou a posição defendida pelo Ministério Público, consta que “as Áreas de Preservação Permanentes são instrumentos de relevante interesse ambiental, que proporcionam o desenvolvimento sustentável, uma vez que garantem a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, a proteção do solo e, por fim, o bem-estar das populações humanas”.

Fonte: Metrópoles

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