solvit_solucoes_condominais_jardim

Justiça condena prefeitura a tirar jardim vertical sem manutenção da parede de prédio no Minhocão

A Justiça de São Paulo decidiu em segunda instância que a Prefeitura de São Paulo deve retirar o jardim vertical do Edifício Bonfim, que fica no entorno do Minhocão, no Centro de São Paulo. Se não fizer isso, deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, a contar do dia 25 de fevereiro deste ano, com limite de R$ 200 mil. Não cabe recurso.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, disse que foi notificada da decisão e analisa as medidas cabíveis.

Dos sete prédios, três continuam fazendo a manutenção por conta própria. Os outros quatro ingressaram na prefeitura com o pedido de retirada. Três deles entraram na Justiça: os edifícios Bonfim, Santa Filomena e o Minerva. O edifício Santos ainda não entrou com processo na Justiça.

A decisão é do dia 18 de fevereiro e julgou procedente o pedido liminar feito pelo condomínio Bonfim. Além desse pedido liminar para a retirada do jardim vertical, o condomínio tinha feito outras exigências, mas a Justiça ainda não tinha dado parecer.

Nesta quarta-feira (04.03.2020), o juiz de primeira instância decidiu que o processo promovido pelo condomínio Bonfim é procedente. Além de manter a decisão liminar, o juiz condenou a prefeitura a ressarcir os valores desembolsados pelo condomínio com despesas de água e energia desde janeiro de 2018 a abril de 2019.

A prefeitura ainda terá que pagar custas judiciais, honorários dos advogados e juros. Essa decisão ainda cabe recurso. O condomínio entrou na Justiça em 9 de dezembro de 2019.

A Secretaria de Verde e Meio Ambiente e quatro condomínios (Santa Filomena, Bonfim, Minerva e Santos) assinaram o acordo de cooperação no dia 23 de junho de 2016.

A empresa Movimento 90° fez o ressarcimento de água e luz aos condôminos até janeiro de 2018. De lá para cá, os condôminos arcaram com as despesas.

Em abril de 2019, a bomba de água usada na irrigação das plantas do Edifício Bonfim quebrou e ninguém fez o conserto. Resultado: as plantas morreram e há risco de incêndio. Foi isso que foi apresentado na liminar, inclusive, com laudo pericial.

Com relação ao edifício Santa Filomena, eles também ingressaram na Justiça. A primeira instância decidiu no dia 8 de janeiro deste ano que a prefeitura deveria retirar em 30 dias o jardim vertical do condomínio. Se não, terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil com limite de R$ 100 mil. A prefeitura recorreu neste processo.

Já o edifício Minerva entrou na Justiça no dia 13 de fevereiro deste ano, mas ainda não há decisão em primeira instância.

Histórico

Moradores de prédios na região do Minhocão decidiram ir à Justiça em julho do ano passado para retirar os jardins verticais que foram instalados nas paredes dos edifícios. As plantas começaram a morrer por falta de manutenção.

Ao todo são sete murais de plantas que começaram a ser instalados em 2015, em uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a iniciativa privada.

Os moradores notificaram a Prefeitura de São Paulo e a empresa Movimento 90 graus responsável pela instalação dos murais e recebeu como resposta que o prazo de duração do projeto só termina em janeiro de 2020. Só que na conta dos síndicos, o prazo acabou.

“Nós tivemos como promessa um valor de patrocínio, água de reuso para o condomínio, reembolso de algumas contas, como água e energia elétrica e valorização dos imóveis. E não ocorreu nada disso”, disse Wendel Cardoso da Silva, síndico de um dos prédios.

Segundo Wendel, seu prédio já tem um prejuízo de mais de R$ 20 mil só com água e energia gastos com a manutenção das plantas. Ele também afirma que os apartamentos estão mofados. “Nós acionamos a prefeitura, e eles ficaram de enviar uma pessoa e até hoje nada foi feito”, disse.

No prédio Santa Filomena há muitas folhas secas e infestação de animais. “A gente teve muita infestação de gafanhoto, grilo e tal, que entrava pelos apartamentos”, disse o síndico Marco Antônio Mendo.

Para os moradores, a manutenção foi ainda mais prejudicada quando o jardim vertical da Avenida 23 de Maio, criado em 2017, foi instalado. O mural da via também está com folhas secas e falhas.

O movimento 90 grais disse, em nota, que desde 2016, a responsabilidade de fazer a manutenção dos paredões verdes da região central é da Prefeitura de São Paulo.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente diz que está tomando as providências para retirar os jardins dos prédios que não querem mantê-los. Sobre o corredor verde da 23 de Maio, a administração disse que uma nova empresa foi habilitada e começou a fazer a manutenção das plantas em 1º de junho.

Fonte: G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *