Prefeitura de SP volta a limitar duas viagens por tarifa do vale-transporte após STJ derrubar liminares

A Prefeitura de São Paulo informou neste domingo (9) que, a partir da 0h desta segunda-feira (10), os usuários do sistema poderão realizar até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas ao valor de R$ 4,30. 

A medida ocorre em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, segundo a Prefeitura, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores de 15 mil ônibus. 

A administração municipal informa que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou, no final de março, a mudança imposta em decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que reduziu o número de embarques para usuários do vale-transporte na capital. O vale-transporte é fornecido ao usuário pela empresa em que trabalha. 

A mudança, que passou a valer no dia 1º de março, determinou que passageiros teriam três horas para fazer até dois embarques em ônibus municipais da SPTrans. Antes, o vale-transporte permitia que o passageiro embarcasse em até quatro ônibus no período de duas horas. Para o Bilhete Único comum, não houve alteração. 

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