Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. A aprovação ocorreu oito meses após o governo enviar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso Nacional alterando as regras de aposentadorias no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”
O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. O texto aprovado passou por diversas alterações, mas manteve o pilar básico da proposta inicial, e estabeleceu idade mínima nas aposentadorias nos setores públicos e privados.
Com as mudanças, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos. A regra valerá para os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para os servidores públicos federais e para os parlamentares. Também terão idade mínima os trabalhadores rurais, os pescadores, os trabalhadores de garimpos e quem vive da economia familiar.
Profissionais, cuja atividades sejam consideradas de risco à saúde estão entre as categorias que vão se aposentar com idade mínima, assim como os professores das redes públicas e privadas.
Fonte: Jornal Estação