LEGISLAÇÃO CONDOMINIAL

Quer entender um pouco mais sobre Legislação Condominial?

A legislação condominial é basicamente pautada por quatro elementos;

  • Código civil
  • Convenção condominial
  • Regulamento interno
  • Assembléias

É mais ou menos nessa ordem hierárquica.

O código civil sobrepuja a convenção, que por sua vez tem um poder maior que o regulamento interno.Basicamente o que eles têm de diferente é que o código civil, é mais amplo, dá a noção genérica, já a convenção especifica um pouquinho melhor ela fala da quantidade de vagas de apartamentos a metragem destes apartamentos ou conjuntos, enfim ele especifica um pouquinho melhor. 

Já o regulamento interno ele se pauta pelo que a convenção diz que naturalmente é aquilo que está no código civil, porém ele é bem mais específico então vai dizer que horas que pode ser usada o salão de festas até que momento pode utilizar a piscina. Se é um condomínio comercial e vai ser alugar a sala de reunião, qual o valor, por exemplo.

Para ficar mais facilmente entendido a hierarquia, fica assim:

O código civil, a convenção condominial, o regulamento interno, regimento interno e a assembleia sendo o regulamento interno, aprovado em assembleia.

Assista ao vídeo na íntegra.

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Funções da administradora de condomínios

A administradora de condomínios tem basicamente quatro funções;

  1. Gestão administrativa
  2. Gestão dos recursos humanos
  3. Gestão financeira
  4. Assessora, de forma básica, em algumas questões jurídicas.

É responsável pela emissão de boletos, pagamento de despesas, como salário do zelador e porteiro.Contato do elevador e de bomba, assim como gestão da energia, água, gás e toda gestão tributária destes títulos.E o que é ainda mais relevante é a assessoria que ela presta aos síndicos.

Assista ao vídeo na integra.

OMS declara pandemia de coronavírus

Diretor-geral da OMS disse que declaração não muda o que a Organização e os países devem fazer para ‘detectar, proteger, tratar e reduzir a transmissão’ do novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença Covid-19. Ministro da Saúde brasileiro também afirmou que nada muda para o país.
Por Ardilhes Moreira e Lara Pinheiro, G1

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou nesta quarta-feira (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, os diretores ressaltaram que a declaração não muda as orientações, e que os governos devem manter o foco na contenção da circulação do vírus.

O ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a declaração de pandemia não muda a situação do país (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).

Na prática, o termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas. Nesta quarta, o G1 mostrou que cresceu o ritmo de disseminação do vírus e que metade dos países atingidos registraram os primeiros casos de Covid-19 nos últimos dez dias.

Nas últimas duas semanas, segundo a OMS, o número de casos fora da China aumentou 13 vezes e o número de países afetados triplicou. São mais de 118 mil casos ao redor do mundo e 4.291 mortes.

“A descrição da situação como uma pandemia não altera a avaliação da OMS da ameaça representada por esse vírus. Isso não muda o que a OMS está fazendo nem o que os países devem fazer” – Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS

Também o diretor-executivo do programa de emergências da OMS, Michael Ryan, ressaltou que a declaração não significa que a OMS vá adotar novas recomendações no combate ao vírus.

“A declaração de uma pandemia não é como a de uma emergência internacional – é uma caracterização ou descrição de uma situação, não é uma mudança na situação. (…) Não é hora para os países seguirem apenas para a mitigação” – Michael Ryan, diretor-executivo do programa de emergências da OMS

Mitigação é a estratégia de saúde pública que busca sobretudo cuidar dos doentes e públicos prioritários. Como afirmaram os diretores, a OMS ainda acredita que a contenção da circulação do vírus precisa ser buscada por todos os países e é apontada como pilar das ações.

Declaração não muda nada para o Brasil, diz ministro da Saúde

Nesta tarde, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a declaração de pandemia já era esperada e queela, na prática, não muda nada para o Brasil. Ele retomou uma crítica que já tinha feito antes à OMS, afirmando que o órgão demorou para usar essa definição.

“Acho que a OMS demorou para decretar pandemia. Lá atrás, nós já tínhamos decretado emergência sanitária de interesse nacional”, disse Mandetta.

emergência sanitária no Brasil foi decretada no dia 4 de fevereiro – antes da confirmação do primeiro caso no país, no dia 26.

“Nós já temos casos confirmados dentro do país, temos transmissão local, não temos ainda transmissão sustentada – que pode ser a próxima etapa. E a cada etapa temos medidas adicionais que vão sendo decretadas”, acrescentou o ministro da Saúde.

Antes da declaração da pandemia, a definição de casos suspeitos usada no Brasil excluía viajantes que retornavam da África e Américas do Sul. Agora, segundo Mandetta, serão investigados como possíveis casos suspeitos pessoas que voltarem de qualquer viagem ao exterior e apresentarem febre e mais um sintoma (dificuldade respiratória, dor no corpo e/ou tosse).

Desistir é um erro, diz OMS

Os diretores da OMS ressaltaram ao longo das suas exposições que o quadro da circulação do novo coronavírus mostra que ainda é possível diminuir seus impactos e disseminação.

“Quando dizemos que a situação é de pandemia, não estamos dizendo que o mundo deve sair da contenção para a mitigação. Não estamos”, ressaltou Tedros. “Seria um erro abandonar a estratégia de contenção”.

Ele lembrou que 81 países não têm casos de Covid-19. “Eles devem fazer o máximo para evitar qualquer caso importado”, pediu.

Outros 57 países, disse Tedros, têm até 10 casos, e 90% das infecções do mundo vêm de 4 países: além da China, a Itália, o Irã e a Coreia do Sul têm as maiores quantidades de casos de Covid-19.

“Esse é o primeiro coronavírus a ser chamado de pandemia, mas também acreditamos que será o primeiro a ser contido ou controlado”, afirmou o diretor-geral da OMS.
O diretor de programas de emergência da entidade, Michael Ryan, lembrou de países como China, Singapura e Coreia do Sul como bons exemplos de lugares que conseguiram frear a disseminação do vírus, e reiterou a necessidade de tentar contê-lo.
“Não significa que vamos pará-lo completamente – o que significa é que existe uma chance real de de abaixar a curva [de transmissão] e reduzir o número de casos que o nosso sistema de saúde tem que administrar – e dar a ele a chance de salvar mais vidas”, disse Ryan.
Ele também alertou para o risco a ser evitado com o uso da palavra pandemia: as pessoas não devem usar a declaração como desculpa para desistir do combate e de tentativas de conter a circulação do vírus.
“Pandemia não é uma palavra para ser usada de maneira leviana ou descuidada. É uma palavra que, se mal utilizada, pode causar medo irracional ou aceitação injustificada de que a luta acabou, levando a sofrimento e morte desnecessários” – Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretorgeral da OMS
Ryan criticou questionamentos sobre o custo de traçar os contatos que os pacientes diagnosticados tiveram.
“Traçar contatos não é caro, é uma intervenção muito básica de saúde pública. Envolve interromper a vida de uma proporção pequena da população – em termos de quarentena, isolamento de casos. E é muito duro para essas famílias individuais. Mas, por favor, me digam se isso é mais ou menos caro que medidas de distanciamento social que incluem bloquear áreas inteiras, cancelar todos os eventos esportivos, religiosos, fechar escolas. O que é mais caro?”, questionou.
“Se não tentar suprimir, pode sobrecarregar o sistema de saúde. Tem que haver esforços para frear a disseminação da infecção”, acrescentou Ryan.
Focos de ação dos países
De acordo com Tedros, os países precisam preparar respostas em áreas chaves: detectar, proteger, tratar, reduzir a transmissão, inovar e aprender.
Perguntado pelos jornalistas se há recomendação para fechar escolas e fronteiras, o diretor-executivo do programa de emergências da OMS, Michael Ryan, avaliou que essas decisões têm sido tomadas com base na avaliação de risco dos países.
De acordo com ele, países com número menor de casos não alcançarão grande impacto com medidas de isolamento social.

FONTE:G1