Dia: 30 de outubro de 2020

Proprietária de imóvel é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde 2014

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Wanessa Rodrigues

A proprietária de um apartamento em um condomínio residencial de Caldas Novas, no interior do Estado, foi condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas desde julho de 2014. A determinação é do juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado salientou em sua decisão que o pagamento da referida taxa é obrigação dos condôminos.

Segundo explica o advogado Alex Rosa, de Caldas Novas, se discutia a obrigação decorrente da titularidade sobre o bem. Sendo responsabilidade daquele que detém a qualidade de titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. Os documentos constantes nos autos demonstraram que a mulher é proprietária do bem desde setembro de 2003.

Em contestação, a proprietária do imóvel disse que não se opõe ao pagamento do débito, mas que, no entanto, está passando por problemas econômicos e que não possui condições para arcar com o pagamento integral. E que o condomínio deve revisar os juros cobrados.

Ao analisar o caso, o juiz explicou que as taxas condominiais constituem obrigações do tipo que a doutrina denomina propter rem. Cabendo aos condôminos o pagamento da cota parte das despesas comuns e as que compõem as despesas regulares do condomínio.

Trata-se, conforme salientou o magistrado, de obrigação decorrente da titularidade sobre o bem. Sendo responsabilidade daquele que detém a qualidade de titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio.

Quanto a retirada dos juros, o juiz disse que a cobrança dos juros na hipótese dos autos é permitida pelo ordenamento jurídico. Segundo o magistrado, as taxas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2% a partir de cada vencimento.

Foi condenada, ainda, pagamento das taxas de condomínio vencidas e não pagas após o ajuizamento do feito. Após o cumprimento de sentença, foi realizada a penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, efetuado o pagamento integral de todas as taxas de condomínio de 2014 até o momento.

Fonte: Rota Jurídica

Como escolher o andar ideal para morar no prédio

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Fatores como preço, segurança, privacidade, acesso e vista devem ser avaliados para decidir a altura do apartamento

A busca por um andar ideal na hora de comprar um apartamento tende sempre a ser frustrada. Afinal, é muito difícil que algum deles se encaixe perfeitamente em todas as necessidades do comprador. Mas existem características específicas, como a altura e preço, por exemplo, que dão o caminho para fazer a melhor escolha. Para auxiliar a esclarecer qual tipo de andar mais se adequa a você, separamos alguns aspectos vantajosos de cada pavimento. Confira abaixo:

Privacidade – Os andares mais altos garantem mais privacidade em relação ao nível da rua, às áreas transitáveis do condomínio e aos demais edifícios de altura menor próximos à torre.

Preço – Geralmente, os pavimentos mais baixos são mais baratos do que os superiores. Ou seja, a compra de um apartamento em andar baixo pode facilitar a aquisição de um imóvel mais bem localizado ou em um condomínio de um padrão mais elevado.

Condições naturais – Quanto mais alto o andar do apartamento, mais ventilado e iluminado ele é. Assim, todos os ambientes tendem a ser mais arejados e há economia de energia para climatizar e iluminar os cômodos.

Acesso – Além do já corriqueiro temor de utilizar as escadas no caso de falta de energia elétrica, o acesso mais ágil aos andares mais baixos também significa mais praticidade em tarefas cotidianas, como retirar o lixo, receber uma encomenda, dentre outros.

Menos ruídos – A qualidade de sono pesa, realmente, a favor dos apartamentos mais altos, que contam com incidência menor de sons da cidade, como o barulho de carros, sirenes, obras e os demais ruídos de circulação de pessoas nas áreas comuns do condomínio.

Investimento – Devido ao menor preço, os andares inferiores têm uma liquidez maior no mercado imobiliário e isso torna o processo de venda ou locação do apartamento mais rápido.

Vista – Os pavimentos mais elevados contam com uma paisagem mais agradável. Isso representa conforto visual e é ainda mais importante caso o espaço do apartamento seja pequeno, conferindo sensação de amplitude ao ambiente.

Sensação de controle – Para as famílias que contam com crianças e tendem a frequentar mais as áreas comuns do condomínio, os primeiros andares facilitam no controle e constante monitoramento desses espaços, como, por exemplo, o playground.

Menos problemas estruturais – Os pavimentos superiores tendem a ter menos problemas estruturais. Devido à movimentação natural do edifício, os andares inferiores apresentam mais problemas estruturais ao longo dos anos, como trincas, rachaduras, entupimentos e vazamentos.

Uma observação adicional é que apartamentos em andares intermediários tendem a oferecer um mix entre as vantagens e desvantagens listadas.

Fonte: Estadão

Startup pretende evoluir os modelos de negociação dos imóveis, tanto aluguel como venda observando o comportamento dos clientes

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Cofundador e CEO do QuintoAndar, Gabriel Braga, quer evoluir do aspecto transacional de aluguel de imóveis para acompanhar os movimentos de mudança de moradia do cliente

A casa, seja alugada ou adquirida, é o bem de maior desejo de aqusição pelas pessoas. Mas a transação em si – visitação, vizinhança, negociações com o corretor, imobiliária e cartório – sempre foi um problema para os dois lados: o proprietário/inquilino ou vendedor/comprador. O QuintoAndar, startup que começou a operar com a intermediação de aluguel de imóveis, se tornou unicórnio (que tem valor de mercado superior a US$ 1 bilhão) em setembro do ano passado, com aportes do japonês SoftBank e do norte-americano Dragoneer. Com isso, a marca passou ao patamar de maior atração tanto de consumidores quanto de empresas, para investimentos ou parcerias.

O cofundador e CEO do QuintoAndar, Gabriel Braga, participou da trilha CEO Talks no quarto e último dia do ProXXIma 2020, e detalha como a empresa, criada junto com André Penha em 2013, deve evoluir do aspecto transacional de intermediação de aluguel de imóveis para uma concepção mais ampla na vida do consumidor, em que a marca acompanhe os movimentos de mudança de moradia desse cliente, seja em aluguéis ou aquisições de casas. Braga passou pela experiência de trabalhar em outra startup que se tornou unicórnio em 2011, o Airbnb, e de lá trouxe a ideia de tentar algo novo, sobretudo a experiência e convicção de que o novo seria aceito pelo mundo. A experiência deu certo em sua própria empresa.

Ultrapassado o patamar de startup, agora o momento é de ampliar a confiança das pessoas na empresa. No nosso caso, a questão de confiança é muito importante para os dois lados (proprietário e inquilino), porque tem algo novo no processo que gera alguma insegurança. Na curva de crescimento (de uma startup), sempre tem os clientes mais curiosos e dispostos a experimentar, eles é que dão o primeiro passo para que uma inovação ou srtartup exista. Já o cliente médio não está tão empolgado, ele quer que resolvamos o seu problema”, diz Braga. O fato de ser unicórnio é apenas uma das métricas, mas não a principal, afirma. “Ajuda do ponto de vista de adoção pelo consumidor e na atração de talentos”, ressalta.

O fato de se tornar um unicórnio coincide, a partir deste ano, com a pandemia global da Covid-19, o que tem influenciado as pessoas a repensar suas moradias e adaptar o imóvel a esse estilo de vida, e não mais ao anterior, que remetia quase sempre a morar perto da empresa ou próximo a um meio de transporte eficiente como o metrô. “Em 2020, estamos dispostos a ficar mais longe do trabalho por causa do home office”, nota Braga. Portanto, há uma mudança da relação com o imóvel e perspectiva de se trabalhar a partir de qualquer lugar remotamente. “Se você pensa na sua casa, é algo que afeta sua qualidade de vida, é onde você gasta grande parte da sua renda, mas as pessoas usavam muito pouco a casa porque, principalmente nos grandes centros, ficavam pouco dentro de casa. No primeiro momento da pandemia, houve uma paralisia. Depois, as pessoas começaram a repensar, ajustar o orçamento porque a renda foi afetada. E essas mudanças serão cada vez mais frequentes, independentemente da pandemia”, prevê o CEO.

Se mudou a cabeça do consumidor em relação à moradia, também o QuintoAndar encara 2020 como uma nova fase para a marca: “Continuamos empolgados com o potencial do aluguel, mas ampliamos para uma visão de moradia mais ampla, de encontrar o imóvel, consegue fazer as transações ou algo novo entre esses dois tipos de transação – aluguel e alugador. Deveria haver outros tipos de transações e estamos trabalhando nisso. A maior parte das imobiliárias está muito focada em transacional. Pensamos em ter uma relação contínua com as pessoas após a transação conosco. No primeiro imóvel, no segundo…”, diz Braga.

Um dos componentes dessa nova fase, é investir em comunicação e marketing, inclusive com a contratação de um CMO (João Chueiri, que comandará as estruturas de branding & content, performance, insights, comms & PR e  product marketing e já trabalhou em empresas como AB-Inbev, Nike e agências como F/Nazca Saatchi & Saatchi e J. Walter Thompson). “Acreditamos no valor de um time multidisciplinar – design, gestão de produtos, engenharia, atendimento, marketing, operações –, cada um com uma visão diferente. A chance de fazer algo que funcione é maior por causa dessas pessoas. Faltava essa perna com alguém do background do CMO, que parte da construção de marca e como levaremos isso para o próximo nível, porque temos um produto legal que podemos vencer, com certeza, mas temos que levar para mais gente e criar marca top of mind e que tenha relação emocional mais profunda do que a transacional que o setor tem”, detalha o CEO do QuintoAndar.

Fonte: Evento ProXXIma