A Justiça de São Paulo decidiu em segunda instância que a Prefeitura de São Paulo deve retirar o jardim vertical do Edifício Bonfim, que fica no entorno do Minhocão, no Centro de São Paulo. Se não fizer isso, deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, a contar do dia 25 de fevereiro deste […]
Categoria: Solicitações à justiça/governo
Saiba o que pode e o que não pode no condomínio, segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça
STJ tem dado a palavra final em questões corriqueiras. Decisões do tribunal não têm efeito vinculante, mas servem de precedente para outras instâncias da Justiça. A convivência entre condôminos nem sempre é fácil. Muitas das regras de um prédio são definidas na assembleia do condomínio, mas outras vão parar na Justiça. E o Superior Tribunal […]
STJ julgará recurso de família condenada a pagar R$ 250 mil por ter feito festa em condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (11.12.2020) o recurso de uma família condenada a pagar R$ 250 mil por danos morais por ter feito uma festa para 200 convidados em um imóvel dentro de um condomínio. A festa aconteceu em 2011, em Presidente Prudente (SP). Segundo o processo, o condomínio […]
CONVENÇÃO INEFICAZ GERA DANOS A CONDOMÍNIO
Muitos condomínios têm perdido processos judiciais ou descoberto que estavam agindo sem respaldo legal ao constatarem que fundamentaram suas ações numa convenção sem qualquer valor, pois se utilizaram da nova versão atualizada após 2003, que foi elaborada de maneira irregular por profissional que os induziram a erro ao registrá-la no cartório errado. Conforme a Lei […]
Em provimento, CNJ regulamenta o registro eletrônico de imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do […]
STJ decide nesta quinta (05.12.19) se síndico isento de condomínio deve recolher Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quinta-feira (05.12.19) se síndico isento do pagamento da taxa de condomínio deve recolher Imposto de Renda. O relator do caso é o ministro Napoleão Nunes Maia. A decisão será tomada em um caso específico, de um advogado no Rio de Janeiro, mas o entendimento […]
Síndico é denunciado por fraudar notas fiscais de condomínio
A 6ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste paranaense, ofereceu denúncia criminal contra um síndico que adulterava notas fiscais do condomínio para desviar dinheiro. O fato foi comunicado ao Ministério Público do Paraná por condôminos que descobriram as irregularidades. De acordo com a denúncia, o síndico, aproveitando-se da função, praticou 73 estelionatos, falsificando e […]
Lei contra fake news eleitoral é promulgada após Congresso derrubar veto
Bolsonaro havia barrado trecho que fala sobre penas mais duras para quem divulga notícias falsas no período de eleição. O Governo Federal promulgou a Lei 13.834/2019 que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 11.11.2019. A promulgação acontece depois de o Congresso derrubar, […]
Mudança na Lei de Zoneamento prevê edifícios mais altos dentro de bairros e mais vagas de garagem em São Paulo
Novo texto, foi aberto para consulta pública quinta-feira (31.10.2019) e prazo passa a valer para que a população faça sugestões e novas audiências até que o projeto seja enviado à Câmara Municipal. Prédios mais altos no miolo de bairros e nas avenidas que interligam os distritos, além de mais vagas de garagem em prédios nas grandes […]
Projeto de condomínio para idosos pode ser replicado no país
O programa Viver Mais Paraná, criado pelo Governo do Estado para atender idosos carentes com moradias, pode inspirar políticas públicas e linhas de financiamento voltadas para a terceira idade em todo o País. A informação é do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O banco estatal também pode ajudar a estender o programa para […]
