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Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento real

Aprovado o texto-base da proposta de LDO; o texto segue para sanção do presidente da República. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), […]

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio

Somente nos casos em que a atividade de síndico é desvirtuada, a ponto de transformá-lo em um trabalhador subordinado, é possível o reconhecimento da relação de emprego com o condomínio. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar pedido de vínculo feito por um homem que […]

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