Covas congela aumento do IPTU de São Paulo em 2021

Os boletos de IPTU que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor do carnê deste ano

Depois de um pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, o relatório final do projeto de lei do Orçamento da cidade de São Paulo para 2021 suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município para o ano que vem. Havia previsão de que o imposto fosse corrigido pela inflação, aumento agora descartado. Desta forma, os boletos de IPTU que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor do carnê deste ano.

Segundo o relator do projeto, vereador Atílio Francisco (Republicanos), o congelamento não afetará as receitas previstas para o ano que vem – o relatório final do PL aumentou o orçamento total em relação à proposta apresentada pelo governo em setembro, de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões.

Esse aumento se deu por duas razões. A primeira delas é que a previsão de inadimplência do IPTU para o ano que vem foi reduzida pela gestão Bruno Covas (PSDB), que fez a projeção com base na diminuição no total de pagamentos atrasados no segundo semestre deste ano. Em segundo lugar, a aprovação da reforma administrativa aprovada em outubro pelo governo do Estado terá impacto positivo, na avaliação da Prefeitura, nos repasses vindos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O relatório final trouxe ainda a previsão de liberação de R$ 4 milhões em emendas para cada um dos 55 vereadores. Foram incluídas 6.394 emendas parlamentares. O texto foi debatido na manhã desta terça-feira, e deve ser votado, sem novas mudanças, nesta quarta, 23.

O IPTU foi um dos temas mais discutidos na eleição deste ano. Candidatos como Joice Hasselmann (PSL) prometiam redução linear do imposto, enquanto concorrentes como Guilherme Boulos (PSOL) prometeram aumentar as faixas de isenção para parte dos moradores e aumentar o tributo para “mansões”. Covas, na campanha, disse que os rivais estavam “vendendo sonhos”.

Fonte: EXAME

Apartamento invadido

Assaltantes se identificaram como sobrinhos da vítima

Câmera flagra dupla arrombando e invadindo apartamento em Salvador; joias e dinheiro foram levados

Caso aconteceu em um condomínio de luxo na Avenida Princesa Isabel. Um dos suspeitos chega a cobrir a câmera de segurança com um boné

Câmera de segurança de um condomínio na Avenida Princesa Isabel, no bairro da Barra, em Salvador, flagraram dois jovens arrombando e invadindo um apartamento. Joias, dinheiro e pertences foram furtados pela dupla. 

O caso foi registrado na 14ª delegacia. Na portaria do condomínio, um dos suspeitos teria se identificado como sobrinho da vítima, para ter acesso ao prédio. As imagens gravadas mostram o momento em que um deles arromba a porta do apartamento.

Também é possível ver que o outro jovem chega a cobrir a câmera de segurança com um boné. O crime aconteceu na sexta-feira (18), mas as imagens só foram divulgadas no domingo (20).

O local passará por perícia e as imagens do condomínio serão analisadas. Até esta segunda-feira (21), nenhum dos dois suspeitos tinham sido presos.

Fonte: https://g1.globo.com

Decoração de Natal em prédios precisa de planejamento e segurança

Pandemia alterou alguns eventos e circulação de pessoas dentro dos condomínios

Árvore de Natal, pisca-pisca, presépios, guirlandas e boneco do Papai Noel. Em dezembro, as decorações natalinas começam a se espalhar pelos lares de quem comemora a data. Quando o condomínio também entra no clima, é importante que tudo seja planejado e instalado de forma segura.

O síndico profissional Claudio Gonçalves, da ​Empraps, administra três prédios. Em um deles, na Mooca (zona leste de SP), as decorações começam a ser instaladas no início de novembro para que tudo esteja pronto por volta de 20 de dezembro. “A ideia é colocar em um ponto que fique visualmente bonito e não incomode as pessoas”, diz.

Gonçalves conta que a pandemia afetou diretamente os planos dos moradores. Em anos anteriores, havia um dia com carrinhos de pipoca e algodão doce, além da visita do Papai Noel, que entregava presentes para as crianças do condomínio. Em 2020, o evento foi cancelado para não ter aglomerações. Apesar da mudança, o síndico explica que manter a decoração faz com que as pessoas sintam o espírito natalino. “2020 foi muito difícil. O Natal pode ser um pedido de renovação para que 2021 seja melhor”, afirma.

Neste período, o advogado Jaques Bushatsky ressalta a importância de respeitar todas as religiões e conviver com a diversidade.

Em relação às decorações, ele chama atenção para o planejamento. “É interessante que essas previsões sejam feitas bem antes para organizar financeiramente e apurar os desejos dos condôminos que querem ou não esse tipo de decoração”, comenta.

Priscila Lima, assistente do departamento técnico e suprimentos do Grupo Graiche, completa que são os condomínios que definem o tipo de decoração. Ela explica que as mais elaboradas costumam ser instaladas por empresas especializadas. A entrada dos prestadores de serviço devem seguir os protocolos de prevenção da Covid-19.

Em geral, a festa já aparece no orçamento anual. Caso não tenha sido prevista, é importante convocar uma assembleia para definir o gasto e, se necessário, fazer um rateio. O advogado Alexandre Callé lembra que a crise econômica pode ter impactado a arrecadação dos condomínios, que podem optar por decorações mais modestas ou não enfeitar.

Além do visual, alguns prédios fazem ações práticas como a caixinha de Natal para os funcionários. Callé recomenda que iniciativas do tipo sejam opcionais e não identifiquem quem está contribuindo. “A colaboração tem que ser espontânea”, diz.

Segundo os especialistas, nenhuma decoração pode atrapalhar os moradores, bloquear saídas de emergências e nem danificar as plantas do condomínio. Além disso, é importante escolher produtos certificados. Em caso de dúvidas, pergunte para a administração predial. Caso a pessoa exagere, o síndico pode aplicar advertências e solicitar correções.

NOS PRÉDIOS | Decorações natalinas

Organização
  • É preciso definir o projeto, a decoração utilizada e quanto gastar
  • É importante conhecer as regras do condomínio e as opiniões dos moradores
  • Tudo isso é feito meses antes
  • Respeite a diversidade religiosa
  • Prédios não são obrigados e nem impedidos de decorar, vai por cada um

Antecipe-se

  • Em geral, as administradoras podem indicar o contato com empresas para contratar serviços ou adquirir materiais
  • Também há prédios que resolvem estes pontos por conta própria
  • Este contato é feito antecipadamente, em meses como setembro e outubro
  • O objetivo é evitar que o produto ou o serviço esteja esgotado no fim do ano

As decorações

  • Há os que não decoram
  • Os que preferem itens mais simples, com luzes
  • Os que colocam objetos como árvores de natal e presépios nas áreas comuns
  • E aqueles que investem em decorações mais elaboradas com cenários e até iluminação na fachada
  • Não posicione objetos em locais que atrapalhe a passagem ou bloqueie saídas de emergência
  • A decoração não pode degradar a flora local, como danificar ou cortar árvores

Segurança importa

  • Seja nas áreas comuns ou nas unidades, confira se o produto está em bom estado
  • Certifique se a tensão das lâmpadas é compatível com o condomínio
  • Utilize itens de boa procedência e certificado pelos institutos de qualidade
  • Algumas instalações exigem profissionais capacitados para não haver acidentes como curtos circuitos e incêndios, por exemplo

Fique atento

  • Em pandemia, se os moradores quiserem decorar as áreas comuns, é importante limitar o número para que não haja aglomerações
  • Em outros casos, funcionários com técnica adequada fazem as instalações
  • Decorações mais elaboradas costumam exigir a contratação de empresas e profissionais especializados
  • Os prestadores de serviço devem seguir os protocolos sanitários, como uso de máscara
  • Antes de contratar a empresa, condomínio pode questioná-la sobre pontos como prevenção, testes e sintomas da Covid-19 nos funcionários

Os custos

  • Prédio deve ficar atento ao orçamento disponível
  • Geralmente, os condomínios já preveem as despesas do evento na elaboração do orçamento anual
  • Caso não tenha previsto e seja necessário fazer rateio, vale votar o tema em assembleia
  • Quem teve impactos negativos neste ano pode rever o orçamento, evitar novas compras ou apostar em itens mais simples

Caixinha de Natal

  • Outras ações comuns nesta época, como a caixinha para os funcionários deve ser opcional
  • É recomendado não identificar os moradores que estão contribuindo
  • Cada um é livre para participar e doar o dinheiro que quiser
  • Na prática, o valor arrecadado é dividido entre os funcionários

Decorações individuais

  • Tenha bom senso
  • Conheça as regras do seu prédios
  • Se tiver dúvidas, fale com o síndico
  • Se permitidas, são momentâneas e ficam apenas na época das festas
  • As decorações são feitas da janela/sacada para dentro
  • Uma luz exageradamente forte ou objeto que interfira na unidade vizinha pode incomodar
  • Caso haja conflito, procure resolver conversando
  • Se o condomínio tiver alguma restrição e o morador ultrapassá-la, pode haver pedido de adequação e até advertências
Fonte: Folha de S. Paulo

Síndico profissional

Síndico profissional – Pandemia faz crescer demanda. Veja por quê

Não é possível mensurar em números, mas a pandemia fez crescer a demanda pela contratação de síndicos profissionais nos condomínios residenciais, é o que afirmam especialistas no assunto ouvidos por A TARDE.

No centro da causa, sete meses de confinamento, vizinhos com ânimos acirrados, muitos conflitos para gerenciar e morador que fazia as vezes de administrador pedindo para deixar o cargo.

Síndica profissional especialista em implantação de condomínio e gestão de contratos, Linda Carvalho conta que (entre os moradores) “ninguém quer mais ser síndico” e que, só em outubro, já conta com três solicitações de orçamento para prestação dos serviços. “Antigamente, síndico era aquele condômino aposentado, que podia colaborar. Hoje, exige conhecimento, trabalho, tempo e dedicação”.

Há cerca de um mês, Linda fechou contrato para administrar mais um condomínio, o quarto de sua carteira. Segundo ela, ainda faltava um ano para a gestão do síndico-condômino terminar, “mas, por conta de suas obrigações pessoais, trabalho, profissão, ele não estava mais conseguindo conciliar as atividades. Foi aí que decidiram pela contratação de um profissional. E essa procura tem sido grande”, diz.

“A dificuldade em se eleger um síndico morador está cada vez maior, porque para uma pessoa que não vive profissionalmente desse trabalho, que tem suas obrigações pessoais, falta tempo para ele dedicar ao condomínio a atenção que exige. Já o síndico profissional, como o nome diz, vai exercer a função de forma muito mais assertiva. Hoje, quando esse tipo de discussão chega à assembleia, ela é logo aprovada”.

Depois de trabalhar dez anos como síndica de um residencial, a administradora Fátima Nascimento resolveu, em 2018, abrir a própria empresa de gestão condominial.

Atualmente com quatro clientes – três residenciais e um empresarial – e dois colaboradores, Fátima destaca que “hoje condomínio deixou de ser condomínio e se tornou empresa”, exigindo do síndico “habilidades específicas”.

Segundo Fátima, na pandemia foi “comum ver gente assumindo a função de síndico e desistindo logo em seguida, principalmente pela questão da gestão de conflito”. “Porque agora na pandemia foi o que mais houve. Nesse período, por exemplo, recebi ligação das 6h30 da manhã até a meia-noite, diariamente, de condômino fazendo queixa, pedindo solução para a reclamação”.

“Do latido do cachorro do vizinho à obra de reforma fora do horário estipulado, passando pelo volume das lives que, muitas vezes, iam até mais tarde. Teve morador discutindo com funcionário, funcionário pedindo desligamento. Ou porque não houve coleta de lixo no horário acertado, ou porque tocaram na campainha muito forte. Motivos pequenos, mas que ganharam outra dimensão na pandemia”.

“E morador nenhum quer ter de administrar o seu próprio estresse, porque estamos todos vivendo o mesmo momento, e ainda ter de apaziguar os ânimos dos vizinhos, lidar com tudo isso. Pelo contrário”.

Fátima lembra ainda que, por conta da própria crise, outro “movimento” que aconteceu nos últimos meses foi de condomínio “trocando de empresa de gestão condominial grande por pequena”.

Seja buscando um “atendimento mais personalizado”, ou mesmo de forma a rever custos, conta Fátima, que conseguiu um novo contrato no início da pandemia, mas fez “várias consultorias nesse período”.

Para o presidente do Sindicato da Habitação na Bahia (Secovi), Kelsor Fernandes, de uma forma geral, a pandemia mexeu com o setor no sentido de que os condomínios precisaram se adaptar muito rapidamente às transformações, agravando alguns “problemas de convívio”, e minando a resistência de alguns. Mas fala que o morador-síndico “com pouco mais habilidade também conseguiu tocar o barco”.

‘Discutido e planejado’

Ainda de acordo com Fernandes, é preciso lembrar, contudo, que mudança de empresa de administração condominial “grande por pequena”; contratação do chamado serviço de portaria remota, entre outros dispositivos no intuito de reduzir as despesas de um residencial, tudo isso precisa ser amplamente discutido e planejado, “pois nem sempre representa economia de custo, quando não um gasto maior lá na frente”.

“As mudanças precisam ser bem pensadas, é preciso reunir o máximo de informação de determinado serviço, sob o risco de desvalorização do imóvel. Quando alguém chega para comprar um apartamento, ele vai olhar o imóvel, suas instalações, mas também a infraestrutura do lugar, a segurança, etc.”.

Responsável pela gestão de “mais de 200 condomínios, 60% deles residenciais, o sócio-diretor na Brandão & Sá, empresa de consultoria contábil e administração condominial, André Pimentel Sá afirma que foi “notória a procura por síndico profissional” agora na pandemia, até mesmo o serviço de auditoria do trabalho desenvolvido por eles.

“Dá muito mais tranquilidade para os moradores (contar com trabalho de um síndico especialista), diminui o estresse. Ao passo que aumenta a necessidade de acompanhar mais de perto o trabalho realizado pelos profissionais”, afirma.

Fonte: http://atarde.uol.com.br

 

Decreto restringe regras prevendo as festas de final de ano

COVID no Ceará

Festas de fim de ano no Ceará: decreto cria regras para shoppings, comércio e celebrações em casa

Festas e eventos sociais estarão proibidos no Natal e réveillon, conforme decreto assinado pelo governador Camilo Santana para conter o avanço de novos casos da Covid-19

Decreto nº 33.846 do Governo do Estado do Ceará publicado na sexta-feira (12) determina regras para o funcionamento do comércio e atividades durante o período de fim de ano. Entre 15 de dezembro e 4 de janeiro de 2021, as festas e eventos sociais no estado estarão proibidos. Em residências e áreas comuns de condomínios, o limite de pessoas reunidas é de 15, conforme o decreto.

“O objetivo é frear a maior propagação do vírus, até que tenhamos a vacina, cuja aquisição estamos empreendendo todos os esforços para conseguir o mais rápido possível”, justificou o governador do Ceará, Camilo Santana.

Comércios, barracas de praia, hotéis e shoppings terão regras para o funcionamento no período. Confira o que muda nos condomínios:

  • Eventos em áreas de uso comum (casas e condomínios): Celebrações domiciliares, em casa ou áreas comuns de condomínio, devem ter limite de 15 pessoas, incluindo proprietários e organizadores.
  • Assembleias: autorização para serem realizadas por meio virtual
  • Aluguel de temporada: permitido, desde que consideradas as medidas de prevenção

Fonte: G1

 

Síndico pode tirar férias

Síndico pode tirar férias? Certamente. Como qualquer trabalhador, ele merece descanso, apesar de não ser um funcionário do condomínio.

Mas o que acontece quando o gestor fica fora por algum tempo? Quem assume suas funções?

O síndico pode tirar férias, mas não pode deixar o condomínio desamparado.

O primeiro passo é checar nas leis condominiais (regimento interno e convenção de condomínio) quais são as regras em caso de férias do síndico.

Algumas convenções apontam que o subsíndico assumirá as funções temporariamente.

Isso para os locais que possuem essa figura.

Em outras leis internas, há previsão no sentido de que o presidente do conselho fiscal será o responsável temporário pela administração do condomínio.

Porém, e se não houver nenhuma disposição sobre as férias do síndico?

O ideal é levar o tema para que a assembleia o discuta, para que a decisão seja coletiva.

Em seguida, o síndico deve adotar algumas providências para que tudo corra bem em sua ausência.

Providências do síndico antes de tirar férias

Antes das férias do síndico, é importante que ele tome algumas medidas para que o condomínio continue seu funcionamento regular na sua ausência.

Assim, também conseguirá, de fato, aproveitar os dias de folga sem ser acionado constantemente.

A primeira medida é notificar todos os interessados, inclusive condôminos.

Especialmente a administradora do condomínio (se houver), o subsíndico e os membros do conselho.

A administradora, inclusive, é quem conseguirá sanar eventuais dúvidas e problemas que aparecerem neste período.

Em caso de substituição temporária, é fundamental avisar também o substituto, para que ele se organize para não se ausentar ao mesmo tempo que o síndico.

Outra prática importante é conversar previamente com o zelador para que ele esteja no condomínio durante as férias do síndico.

Durante o papo, o síndico deve instruí-lo sobre como agir diante de imprevistos, como vazamento de gás ou cano estourado.

Ele deve ligar para a administradora ou deve chamar a polícia? É preciso saber por onde começar a resolver o problema.

Se o condomínio tiver síndico profissional, ele também deve realizar todos esses procedimentos.

É comum que ele tenha uma equipe auxiliar que tomará conta de tudo enquanto ele estiver ausente.

Assim, o síndico pode tirar férias tranquilamente.

Remuneração

O síndico não é funcionário do condomínio. Ou seja, não possui vínculo trabalhista, o que quer dizer que ele não é remunerado pelas leis celetistas.

Décimo terceiro salário, acréscimo de férias, nada disso é devido a ele.

Sua remuneração, quando existir, estará especificada no regimento interno ou na convenção.

Há casos em que ele só é isento do pagamento de taxa condominial.

Nesta última hipótese, pensando por analogia com os direitos trabalhistas, ele poderá ser isento da taxa condominial mesmo durante as férias.

Mas não há qualquer previsão legal sobre isso. Pode ser que exista nas leis condominiais.

No caso de síndico profissional, isso dependerá de seu contrato com o condomínio, que pode prever ou não cláusulas que tratam da remuneração durante a ausência.

O síndico pode tirar férias, mas, mesmo durante esse período, ele segue sendo o responsável pelo condomínio. O ideal é não deixar nenhuma pendência que demande sua presença.
FONTE: tudocondo