Mês: junho 2020

Adesão às reuniões de condomínio dobra na pandemia com assembleias virtuais

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Neste mês, o governo sancionou uma lei que autoriza que as assembleias de condomínios ocorram exclusivamente on-line até dia 30 outubro de 2020

A adesão de moradores às reuniões de condomínio dobrou desde que o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus começou, em março. Antes, nas assembleias presenciais, a adesão nas assembleias ficava em torno de 30% e agora, nas assembleias virtuais, fica em torno de 60%.

Neste mês, o governo sancionou uma lei (lei número 14.010, de 10 de junho) que determina uma série de mudanças na forma como os condomínios são geridos enquanto o coronavírus se estender no Brasil. Uma das principais mudanças é que as assembleias poderão ocorrer exclusivamente no ambiente virtual até dia 30 outubro de 2020. Além disso, as votações também poderão acontecer somente on-line e o síndico segue obrigado a prestar contas.

A lei pode inaugurar uma nova era na gestão de condomínios, diz Angélica Arbex, gerente de relações com o cliente da Lello Condomínios. “Ainda que exista o desafio de habituar os moradores em uma nova tecnologia, a assembleia virtual tende a gerar mais engajamento e evitar que condôminos deixem de participar das decisões do condomínio por esquecimento, falta de tempo ou dificuldades de locomoção”, afirma.

Esse é formato é viável porque a empresa disponibilizou um sistema no qual são anexados arquivos em PDF, fotos e vídeos para embasar as pautas, além de votações em tempo real para decisões rápidas e chat para esclarecimento de dúvidas e registro de comentários. As reuniões são gravadas para o registro das atas, que os participantes recebem pelo e-mail cadastrado.

Fonte: Valor Investe

Viatura do Corpo de Bombeiros atropela pedestres durante ocorrência de incêndio em Campinas

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Pelo menos seis pessoas feridas no atropelamento precisaram de atendimento médico, sendo duas em estado grave. Veículo também bateu em ambulância.

Uma viatura do Corpo de Bombeiros atropelou pedestres enquanto atendia uma ocorrência de incêndio em um condomínio de apartamentos no Jardim Márcia, em Campinas (SP), na tarde desta terça-feira (23). O veículo perdeu o freio, segundo a corporação, e moradores registraram o momento que o caminhão desce a via desgovernado.

O caminhão só parou após atingir uma ambulância. Pelo menos seis pessoas feridas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Pelo menos outras 11 sofreram escoriações.

(Atualização: A informação após o acidente era de que 17 pessoas ficaram feridas na ocorrência; depois, o Samu confirmou que seis delas precisaram de atendimento médico após o atropelamento. A informação foi atualizada às 20h10).

Entre os atropelados, Débora Ribeiro Rodrigues, de 33 anos, foi levada para o Hospital Estadual de Sumaré (SP) pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar.

Segundo familiares, ela não sente o movimento das pernas e está sendo submetida a exames. Em nota, o hospital informa que ela permanece internada em estado estável.

Outras quatro vítimas também permanecem internadas e estão no Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, sendo duas mulheres em estado grave, e dois homens em estado estável.

Ainda por conta do caminhão desgovernado, um carro de morador foi atingido, e parte de uma mureta nos fundos do condomínio danificada. A viatura e a ambulância envolvidas no acidente deixaram o local no fim da tarde.

Vítimas no incêndio

O Corpo de Bombeiros foi acionado para combater o fogo que atingiu um apartamento. De acordo com testemunhas, um casal, uma jovem e uma criança estavam no apartamento, e todos os adultos ficaram feridos.

Ainda segundo vizinhos, que ajudaram no combate às chamas, o fogo teria iniciado na cozinha. A perícia esteve no local para apurar as causas do incêndio e do acidente – o motorista do caminhão foi ouvido.

FONTE: G1

https://www.youtube.com/watch?v=1F2Cmv0GYnA

Como a norma de Inspeção Predial se aplica aos condomínios

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Além de estimular a cultura da manutenção, norma da ABNT determina que inspeção predial seja feita por engenheiro ou arquiteto e exige emissão de laudo técnico

Com a publicação da novíssima norma de Inspeção Predial – ABNT NBR 16747:2020, muitas dúvidas devem estar pipocando entre os síndicos.

Para que serve a norma? Como se aplica aos condomínios? A que devo me atentar? Com qual periodicidade deve ser feita?

Nesta reportagem vamos esclarecer os principais pontos da NBR 16747/20 que afetam os condomínios e como os síndicos devem se preparar quando forem contratar uma inspeção predial para o seu condomínio, com segurança e conhecimento no tema. 

 Você vai ver nesta reportagem: 

  • Por que a Norma de Inspeção Predial foi criada?
  • A que se propõe a ABNT NBR 16747/20? 
  • O que exatamente esta norma agrega ao arcabouço normativo para condomínios?
  • Quais os principais pontos de atenção da NBR 16747:2020 para síndicos?
  • Qual a diferença entre inspeção e ronda de inspeção?
  • A norma não é lei. Como o síndico lida com isso?
  • Quais profissionais estão habilitados a realizar inspeção predial em condomínios?
  • Como um síndico deve escolher este profissional de forma segura?
  • O que o síndico deve exigir na contratação do serviço de inspeção?
  • Quando o síndico sabe que é a hora de fazer inspeção predial?
  • A norma especifica periodicidade para realização de inspeção predial?
  • Inspeção feita e laudo técnico recebido. O que contém esse documento?
  • Quais são os próximos passos do condomínio com o laudo da inspeção em mãos?
  • A inspeção predial pode ser onerosa para o condomínio?
  • Qual a recomendação para que um condomínio esteja sempre em dia com suas manutenções? 

Por que a Norma de Inspeção Predial foi criada?

Segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, essa norma está no contexto de um conjunto de ações decorrentes de diversos desabamentos de prédios, com vítimas fatais, que aconteceram no País.

Dois desabamentos que causaram grande comoção nacional foram dos edifícios no centro do Rio de Janeiro, em 2012, e do Edifício Andrea, em Fortaleza, em outubro de 2019.

“Há um entendimento da sociedade de que há necessidade de inspeções obrigatórias periódicas, que sejam alertas importantes para haver uma mitigação de risco. Espera-se que, com inspeções, se houver problemas na estrutura, em instalação e no que afeta a segurança dos usuários, haja estímulo à manutenção”, afirma Carlos Borges, do Secovi-SP, que acompanhou e contribuiu na elaboração da norma.

No Rio de Janeiro, foram sancionadas a Lei Estadual nº 6.400/13 e a Lei Complementar Municipal nº 126/13, da capital, esta última conhecida como Lei da Autovistoria. Em Porto Alegre, está em vigor a Lei Complementar nº 806/16. As leis obrigam a realização de vistorias ou inspeções em edificações.

Além das leis já em vigor, há vários projetos de lei pelo País com a mesma temática, inclusive na cidade de São Paulo: PL 123/2020, do vereador Eduardo Tuma, em tramitação.  

No plano de fundo, o que se almeja é fomentar a cultura da manutenção preventiva e corretiva.

“Fazer inspeção predial é como fazer um check-up. E de nada adianta fazê-lo se, entre um e outro, não cuidar da sua saúde. A inspeção predial é um instrumento gerencial que defendemos, mas o mais importante é que haja cultura e investimento na implantação de programas de manutenção preventiva e corretiva”, enfatiza Borges, do Secovi-SP.

A que se propõe a ABNT NBR 16747/20 – Norma de Inspeção Predial?

De acordo com Antonio Carlos Dolacio, secretário da Comissão de Estudos de Inspeção Predial do comitê da ABNT, o texto da NBR 16747/20 se propõe a fornecer conceitos, diretrizes, terminologia e procedimentos referentes à atividade da inspeção predial.

“A inspeção predial é um processo que visa a auxiliar na gestão da edificação e, quando realizada com periodicidade regular, contribui com a mitigação de riscos técnicos e econômicos associados à perda do desempenho”, explica Dolacio, que também é vice-coordenador da Câmara de Inspeção Predial do Ibape/SP.

Na visão do engenheiro civil Zeferino Velloso, diretor da empresa VIP – Vistorias e Inspeções Prediais, a norma objetiva uniformizar a metodologia e estabelecer etapas mínimas da atividade de inspeção predial, válida para qualquer tipo de edificação, públicas ou privadas.

“A inspeção predial avalia as condições globais da edificação e detecta a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise sensorial, feita por um profissional habilitado. Com base nesta análise mais ampla, poderá ser recomendada a contratação de inspeções prediais especializadas ou outras ações, como testes e ensaios, para que se possa aprofundar e refinar o diagnóstico”, explica Velloso.

Ele ainda esclarece que as inspeções prediais especializadas não estão sujeitas a esta norma.

Carlos Borges, do Secovi-SP, enfatiza que o tipo de inspeção desta norma é mais geral, com foco em garantir segurança do usuário e identificar o pode gerar risco à vida humana. Exemplos de sinais de que há risco:

  • fissuras
  • vazamento
  • trincas
  • fios desencapados
  • instalações elétricas perto de local que tem umidade

São evidência captadas pela experiência sensorial do profissional que realiza a inspeção.

Outros objetivos da norma, segundo Borges:

  • checar se a edificação está cumprindo o programa de manutenção preventiva e corretiva, elaborado de acordo com a ABNT NBR 5674;
  • conferir a atualização da documentação do prédio, como: alvará de segurança atualizada, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) etc.

O que exatamente esta norma agrega ao arcabouço normativo para condomínios?

A ABNT já dispõe de um conjunto de normas focadas em edificações, manutenção e reforma que afetam diretamente condomínios edilícios:

  • ABNT NBR 5674:2012 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
  • ABNT NBR 16280:2015 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas 
  • ABNT NBR 13752:1996 – Perícias de engenharia na construção civil

Segundo Dolacio, da ABNT, a norma de inspeção predial preenche lacuna relativa à avaliação e acompanhamento técnico da manutenção, conservação e condições de segurança das edificações, complementando, desta forma, a abrangência da NBR 5674 (manutenção) e NBR 16280 (reforma).

“Quando respeitados os preceitos constantes dos referidos textos normativos, a nova norma propicia aos condomínios uso mais seguro das edificações, bem como a manutenção da vida útil dos sistemas, subsistemas e elementos construtivos, cuidando também, desta forma, do suporte do valor patrimonial“, explica Antonio Carlos Dolacio, da ABNT.

Velloso acrescenta que a NBR 16747 agrega metodologia e atividades mínimas da fase de verificação dos resultados da aplicação da NBR 5674, analisando a existência, aplicação e eficácia dos planos de manutenção das edificações.

Quais os principais pontos de atenção da NBR 16747:2020 para síndicos?

A ABNT explica que o texto da norma traz as etapas mínimas a serem cumpridas no desenvolvimento da inspeção predial, inclusive com ponderações sobre os objetivos de cada uma das etapas citadas, como:

  • levantamento e análise de dados e documentação (solicitados e disponibilizados)
  • coleta de dados e informações para identificação de características
  • histórico geral da edificação
  • vistoria da edificação (de forma sistêmica)
  • classificação das irregularidades constatadas
  • recomendação das ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho dos sistemas
  • organização das prioridades em patamares de urgência
  • avaliação da manutenção (conforme a ABNT NBR 5674)
  • avaliação do uso
  • redação do laudo técnico de inspeção predial

Para a última etapa – laudo técnico de inspeção predial – , a norma fornece o conteúdo mínimo que deverá constar do documento escrito, a ser emitido pelo inspetor predial, que registrará os resultados da inspeção predial. 

“É importante o síndico colocar a norma como referência de embasamento técnico para contratação. Para o profissional que vai fazer o serviço, a norma estabelece o escopo mínimo de trabalho“, adiciona Carlos Borges, do Secovi-SP.

Qual a diferença entre inspeção e ronda de inspeção?

O mestre e engenheiro em Manutenção Predial Felipe Lima explica que as rondas de inspeção são atividades periódicas que devem ser realizadas dentro do empreendimento e variam conforme a disponibilidade da equipe, quantidade de pessoas, áreas do empreendimento.

São inspeções que podem ser realizadas com a equipe de manutenção do prédio. E as suas periodicidades são variáveis. Exemplos: nos halls dos elevadores, a ronda de inspeção deve ser diária, já nas casas de máquina, as rondas podem ser quinzenais.

A norma não é lei. Como o síndico lida com isso?

Segundo Velloso, embora não seja lei, a prestação de serviços está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que determina que devem ser atendidas as normas técnicas vigentes. Com isso, a norma tem força de lei.

De posse do laudo técnico, o síndico terá em mãos informações que o auxiliarão na gestão da manutenção predial.

Código de Defesa do Consumidor, Seção IV “DAS PRÁTICAS ABUSIVAS”:

“É vedado ao fornecedor de produtos e serviços… colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro”.

Ou seja, em havendo a relação de consumo, o serviço proposto deve atender ao quanto especificado em Normas Técnicas.

Quais profissionais estão habilitados a realizar inspeção predial em condomínios?

Engenheiros ou arquitetos habilitados e com registro profissional em vigor pelos respectivos conselhos profissionais: CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).

De acordo com a complexidade dos sistemas e instalações presentes, a inspeção pode demandar equipes com profissionais de diferentes formações, tais como arquitetos, engenheiros civis, engenheiros eletricistas, engenheiros mecânicos etc.

Como um síndico deve escolher este profissional de forma segura? 

O síndico deve analisar o currículo do profissional para verificar se, além de habilitado, é capacitado para realização da inspeção predial, que requer grande conhecimento, por exemplo, sobre patologia na construção civil.

Zeferino Velloso, da VIP, adiciona que a realização de trabalhos semelhantes pode ser comprovada com a apresentação de:

  • ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica)
  • RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica)
  • atestados de clientes
  • Certidões de Acervo Técnico emitidas pelos conselhos de classe.

“Mas a melhor forma é a indicação de outros síndicos, gestores de patrimônio ou administradoras de condomínios. Especializações e pós-graduações na área são também um excelente diferencial indicativo de capacidade profissional”, recomenda Velloso, da VIP.

O que o síndico deve exigir na contratação do serviço de inspeção?

Uma reunião inicial é muito importante, destaca Velloso, e pode ser por videoconferência, que se popularizou com a pandemia de COVID-19.

Depois, a verificação documental e a vistoria. Os laudos devem ser sempre acompanhados de ART/RRT – é a garantia do cliente de que o responsável pelo laudo é um profissional legalmente habilitado.

O laudo deve ser escrito de forma que um leigo possa entender, principalmente se contiver informações tecnicamente complexas. Se ainda for necessária, deve ser realizada nova reunião de esclarecimentos após a leitura do laudo pelo cliente.

Quando o síndico sabe que é a hora de fazer inspeção predial? 

Segundo Felipe Lima, o ideal é que todo empreendimento faça inspeção predial quando ainda está com saúde, para poder se manter sempre assim, no melhor estado de conservação possível, e não esperar aparecer algum problema para então fazer o serviço.

“Se o gestor contrata a inspeção predial somente quando encontra problemas na edificação, como trincas, rachaduras, às vezes essa ação já é tardia e os problemas estão extremamente avançados. Se há algum sinal de alerta no empreendimento, é porque já passou da hora de contratar a inspeção predial”, explica o engenheiro.

A norma especifica periodicidade para realização de inspeção predial?

Não, a norma não estabelece periodicidade para realização de inspeção predial. Segundo Carlos Borges, do Secovi-SP, houve entendimento de que estabelecimento de periodicidade é uma questão que deve constar em lei. 

Para o engenheiro Velloso, as inspeções podem ser feitas de acordo com a idade da edificação. Uma sugestão seria:

  • Até 10 anos: inspeções a cada 3 anos
  • De 10 a 20 anos: inspeções a cada 2 anos
  • Acima de 20 anos: anualmente.

“Para que o gestor predial saiba exatamente qual a recomendação de periodicidade para realizar as inspeções prediais, primeiro ele precisa contratar um profissional para fazer uma primeira inspeção. Depois, o próprio vistoriador irá informar, baseado no estado de conservação do empreendimento, idade, localização, qual o prazo sugerido para a próxima inspeção“, explica Felipe Lima, engenheiro em Manutenção Predial.

Inspeção feita e laudo técnico recebido. O que contém esse documento? 

O Laudo Técnico de Inspeção Predial deverá conter a lista de recomendações, ou ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho dos sistemas, subsistemas e elementos construtivos.

Dolacio, da ABNT, explica que as recomendações devem estar organizadas em patamares de urgência, de acordo com o item 5.3.7 da NBR 16747.

“O laudo deverá ser levado a conhecimento do profissional responsável pela manutenção da edificação, o qual irá inserir no cronograma físico/financeiro das atividades de manutenção do condomínio, conforme plano de manutenção, as intervenções recomendadas. A ideia é o prédio dar andamento às recomendações seguindo a sequência prevista”, explica Dolacio, que também é do Ibape-SP.

Segundo Felipe Lima, no laudo não podem faltar:

  • anomalias encontradas
  • falhas de uso, operação e manutenção do prédio
  • patamares de prioridade das intervenções
  • se há a necessidade de contratar alguma inspeção especializada. 

Quais são os próximos passos do condomínio com o laudo da inspeção em mãos?

Segundo Felipe Lima, o síndico deve providenciar a execução dos pontos que foram apontados como críticos, e seguir a sequência de atividades corretivas que constam no laudo.

Todo empreendimento deve ter o seu plano de manutenção, independente da inspeção predial.

“O que ocorre com frequência é a adequação do plano de manutenção após a inspeção predial. O vistoriador sugere no laudo os pontos de correção e/ou melhoria do plano de manutenção e dos processos de manutenção que estão sendo realizados na edificação”, explica Lima.

A inspeção predial pode ser onerosa para o condomínio? 

Segundo o engenheiro de manutenção predial Felipe Lima, a inspeção não é onerosa. “É um investimento que o gestor faz para garantir três principais pontos: saúde, segurança e conforto dos usuários.”

Se o condomínio se importa com a segurança e funcionalidade da sua edificação, certamente provisionará no seu orçamento uma verba para realizar as inspeções periódicas, deduz Velloso.

“O importante a saber é que, mantendo um ritmo de manutenções e inspeções periódicas, os síndicos vão parar de ter as desagradáveis despesas ‘surpresa’ e vão reduzir os custos de manutenção periódica”, diz o diretor da VIP.

Qual a recomendação para que um condomínio esteja sempre em dia com suas manutenções? 

Os especialistas consultados foram unânimes em recomendar que o condomínio tenha um plano de manutenção preventiva, segundo a NBR 5674, e realize a inspeção predial dentro da periodicidade adequada para verificar se as atividades de operação e manutenção estão aderentes ao plano.

Se necessário, ajustar o plano e os contratos de manutenção, conforme recomendado no laudo, explica Zeferino Velloso.

“O prédio é um organismo vivo que precisa ser mantido desde o primeiro dia. Se for feita a manutenção corretamente, gasta-se menos, tem-se mais conforto e segurança. Visão de longo prazo”, lembra Carlos Borges, do Secovi-SP.

Seu condomínio é antigo e não tem planos de manutenção? O resultado do laudo de inspeção predial será o pontapé inicial para a elaboração de um plano especifico à sua edificação.

Fonte: Síndiconet

 

Adolescente é apontado como mentor de quadrilha especializada em invadir condomínios de alto padrão

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Menino de 16 anos e menina de 15 teriam invadido cinco apartamentos no bairro Campolim, em Sorocaba (SP). Dupla aluga carros e muda de endereço para despistar a polícia, segundo delegada.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba (SP) afirma que o mentor de uma quadrilha especializada em furtar apartamentos de alto padrão seria um adolescente de 16 anos. Ele e uma menina de 15 anos teriam invadido um condomínio no bairro Campolim, no dia 21 de maio. Outras quatro pessoas suspeitas também estão sendo procuradas.

Um documento encontrado em um dos endereços investigados pela polícia comprova que a quadrilha utiliza carros alugados para se locomover. Os adolescentes alugam casas em cortiços e mudam de endereço para tentar despistar a polícia.

Segundo a delegada da DIG, Luciane Regina Bachir, as investigações duraram pouco menos de um mês e as imagens das câmeras de segurança do local ajudaram, inicialmente, a identificar os suspeitos.

Os adolescentes utilizaram chaves de fenda para arrombar as portas de cinco apartamentos. Eles teriam arrombado cofres atrás de dinheiro, mas não encontraram.

Em um dos apartamentos, a dupla levou aparelhos eletrônicos, como notebooks, além de relógios. Um armário teria sido arrancado para dar acesso ao cofre. Alguns itens de valor sentimental para as vítimas também foram roubados.

Dois dos apartamentos não foram furtados. A delegada também informou que as ações duravam cerca de duas horas.

Outros mandados de busca também foram expedidos pela Justiça, alguns deles em Osasco (SP) e São Paulo, onde foi possível localizar parte dos bens furtados, alguns deles já foram devolvidos para os donos. O caso continua sendo investigado.

Fonte: G1

AM e violência doméstica

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TJAM elabora cartilha para orientar síndicos, administradores e funcionários de condomínios a como denunciar a violência doméstica durante o período de pandemia

Material foi elaborado pelo 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º “Juizado Maria da Penha”), elaborou e disponibilizou a cartilha “Confinamento sem Violência” em uma versão específica para Condomínios.

Por meio do material, síndicos, administradores e funcionários de condomínios têm a devida orientação para prevenir, combater e denunciar situações de violência contra mulheres neste período de distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.

A cartilha pode ser acessada neste link.

De acordo com a juíza titular do 1.º “Juizado Maria da Penha”, Ana Lorena Gazzineo, trata-se de uma cartilha de enfrentamento à violência, com orientações de como os síndicos, administradores, funcionários e condôminos devem agir quando a situação ocorre nos apartamentos dos condomínios.

“Recentemente recebemos vários pedidos de síndicos e administradores com muitas dúvidas de como proceder nos apartamentos ou casas. Então, a equipe multidisciplinar do juizado elaborou a cartilha com as devidas orientações. Focamos nesse público, pois é fundamental que tais pessoas intervenham rapidamente para impedir o agravamento da situação, lembrando que a polícia poderá ser acionada pelo condomínio e o socorro é obrigatório, mesmo contra a vontade da mulher”, explicou a magistrada.

A juíza Ana Lorena Gazzineo acrescentou que é importante que, mesmo reportado às autoridades, os casos permaneçam sigilosos.

“Apesar da intervenção do condomínio no socorro, esses casos devem ser mantidos em sigilo. Assim, sempre que um síndico tomar conhecimento de um caso de violência doméstica no condomínio deverá acionar a polícia através do número 190 ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Esses canais de denúncia funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana”, indicou a magistrada.

A cartilha contém informações úteis para um pronto atendimento da vítima, além de esclarecimentos sobre: violência doméstica; canais de denúncia; classificação dos tipos de violência; medidas protetivas e outros dispositivos de segurança.

“No final da cartilha é possível encontrar um cartaz com as orientações necessárias e canais de denúncia que podem ser impressos e utilizados para serem afixados em local visível aos moradores”, acrescentou a juíza Ana Lorena.

No Brasil, de acordo com os dados coletados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), após o distanciamento houve o aumento de aproximadamente 20% no número de denúncias registradas pelo s serviços disque 100 e ligue 180.

Fonte: https://www.tjam.jus.br

Síndicos decidem manter áreas comuns fechadas

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Nem o início da reabertura do comércio de rua, nem o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigos do projeto de lei que tratava de dar poder aos síndicos para fechar áreas comuns durante a pandemia, fizeram os administradores de condomínios abrirem mão das medidas restritivas para proteção dos moradores. Os síndicos estão amparados, parcialmente, no artigo 1348, do Código Civil, que  dá atribuição de tomar medidas para assegurar a saúde dos moradores, mas o impedimento de uso de áreas comuns deve ser objeto de votação em assembleia para maior segurança jurídica, avalia o consultor Vander Ferreira Andrade.

O comércio de rua abre em toda a região metropolitana nesta segunda-feira (15/6), o que trará, a exemplo do que já acontece na Capital,  aumento de consumidores nas ruas. Boa parte do público nas ruas é morador de condomínios, o que aumenta a chance de disseminação do vírus, alertam infectologistas. Ao mesmo tempo foi publicado na sexta-feira (12) a legislação que trata dos condomínios, o projeto de lei 1179, teve vetados pelo presidente, vários artigos, como o que dava aos síndicos o poder de, sozinhos (sem assembleia), fecharem as áreas comuns, como piscinas, academias, churrasqueiras e salões de festas, durante a pandemia.

Apesar das duas novas situações nada deve mudar, ao menos por enquanto, nos condomínios. Gilberto Chuler, síndico profissional e vice-presidente da Abrascond (Associação Brasileira dos Síndicos de Condomínios), considera que a situação gerada pela pandemia é excepcional e, portanto, o síndico deve atuar para assegurar a saúde dos moradores. Comenta que a convenção diz que o síndico é responsável por cuidar da saúde do morador e se, no momento de isolamento a solução é bloquear as áreas comuns, isso tem de ser feito. “Como vou cuidar da saúde se abrir churrasqueira e salão de festas?”, indaga. “Onde sou síndico essas áreas comuns vão ficar fechadas porque assim preservo vidas”, analisa.

O professor e vice-reitor da Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade, disse que o aspecto principal do projeto de lei, que era o de estabelecer as assembleias virtuais foi preservado. Para Andrade, os vetos de Bolsonaro trouxeram segurança jurídica. “Não estava claro que o síndico poderia fechar as áreas comuns somente durante a pandemia. A redação era preocupante e do jeito que estava o síndico se quisesse poderia manter as áreas fechadas mesmo após a pandemia”, explica Andrade, autor do Manual do Síndico Profissional (Editora Nelpa).

Mas quanto ao fechamento das áreas comuns durante a pandemia, Andrade é favorável. Diz que o síndico tem de preservar as pessoas e se esforçar para manter as áreas fechadas, mas isso tem de passar por uma assembleia e se não tiver oposição isso vai trazer a segurança jurídica. Um condômino que não concorde pode trazer problemas ao síndico e ao condomínio. “Se não tiver o consenso (através da assembleia) e um morador cismar pode ir na Justiça e pedir indenização por estar em dia com as cotas e ser proibido de usar as áreas comuns. Ele pode pedir indenização por dano moral”, comenta.

Condomínios reforçam higienização e acesso

Administradora de um condomínio com aproximadamente 2,5 mil pessoas em Diadema, Priscila Camargo Rosante de Andrade, diz que está proibido o acesso à piscina e sauna e também a realização de obras “Tive boa aceitação, claro que um ou outro não concorda, mas o síndico vai sempre primar pela maioria. Tínhamos cerca de 10 casos, pessoas da área da saúde, e todas respeitaram o isolamento e fizeram a quarentena”, comenta.

Priscila diz que comunicação e transparência têm resolvido pequenas situações de conflito. “Aqui temos meios de comunicação, então eu disparo e-mails com recomendações, transitar nas áreas comuns é só do apartamento para a portaria. Os prestadores são cadastrados, mas só para serviços emergenciais, equipamentos que pararam de funcionar essas coisas, e todos de luva e máscara”, disse a síndica do Paseo. Lá dispensers de álcool em gel e capa para os botões foram colocados nos 19 elevadores. A entrada de quem não é morador é controlada. “As visitas são pontuais, não posso proibir, mas limitamos em quatro pessoas, no máximo, e as cuidadoras de idosos ou crianças a gente não pode proibir. Também aferimos a temperatura de todos os funcionários”, conta

Tânia Regina da Silva é síndica de um conjunto de seis edifícios em Mauá, com 192 famílias. O conjunto já teve cinco casos da covid-19, que cumprem isolamento. O playground também foi isolado. Colocaram comunicado na portaria, a entrada não é proibida, mas visitantes são dois, no máximo. Tem dispenser de álcool em gel e na entrada do prédio e pano de chão com água sanitária para limpar os sapatos. “Aqui tivemos 5 casos de covid no começo, dispensamos as duas faxineiras e colocamos pessoas mais novas, o zelador ficou em casa também. Tomamos todos os cuidados com as pessoas de risco”, relata.

Nos condomínios menores as medidas são iguais. No Verona, bairro Assunção, em São Bernardo, o síndico Duarte Júnior reforçou a portaria depois que o porteiro, do grupo de risco, foi afastado. “Agora eu tenho que dar assistência na portaria, é um condomínio pequeno, então a limpeza continuou normalmente. Deixamos aqui recomendações, que deram certo, como evitar aglomerações, reuniões familiares, com gente de fora, somente serviços emergenciais, a limpeza está de uma forma mais sistemática, os corrimãos são limpos com maior frequência”, relatou o administrador do prédio, com 46 famílias.

É diária missão de convencer moradores sobre restrição 

O fechamento de áreas comuns, como piscinas, saunas, playgrounds, academias e churrasqueiras, não encontra apoio total dos moradores, que não acreditam na alta capacidade de transmissão co coronavírus ou que as medidas de restrição são exagero. O barulho é outra fonte de problemas.

Priscila Camargo Rosante de Andrade, que administra o Paseo Diadema, onde vivem 2,5 mil pessoas, diz que o trabalho de convencimento é diário. Tem casos  de moradores que não usam máscara, então conversa, manda-mails. É advogada, então passa informativos quase que diariamente. Quanto ao barulho, antes da pandemia conversava e até fazia reunião entre as unidades, agora telefona e informa que tem de haver bom senso. “O relógio biológico de muita gente mudou para uns a hora de dormir é 8 da noite, para outros é 2h da manhã”, destaca. Para Priscila, a falta de sintonia sobre o que os governos dizem gera confusão.  “O presidente diz uma coisa, o governador outra e o prefeito outra, eu não sou síndica profissional, mas meu é um papel muito importante, fazemos mediação e fazemos um trabalho que deveria ser do governo, de informar e orientar”, desabafa.

O barulho também é uma das preocupações de Tânia Regina da Silva, síndica em Mauá, com 192 famílias. O maior problema  é a paciência, as crianças ficam em casa, os pais não sabem o que fazer, elas querem sair, fazem barulho e tem gente no sistema home office. O síndico Duarte Júnior, de São Bernardo, enfrenta a mesma situação. “Aqui a dificuldade está sendo o barulho com as pessoas em casa. “Não tive problema com festas, mas o horário biológico está desregulado e, por isso, às vezes, tem um que quer fazer algo com barulho mais tarde, mas as regras seguem normais”, reforça. (Colaborou Fernando Scerveninas)

FONTE: www.reporterdiario.com.br

Juíza determina que paciente com covid-19 fique em isolamento

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Mulher foi orientada por médicos a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mas se negou a seguir a recomendação.

A juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da vara Judicial de Arvorezinha/RS, determinou que uma paciente com diagnóstico de covid-19 cumpra o isolamento social determinado pelos médicos. A determinação judicial foi tomada após a ré descumprir as medidas que evitam a transmissão. A cada descumprimento, ela pagará multa de R$ 300.

O Ministério Público ajuizou ação contra uma moradora da cidade de Itapuca/RS com diagnóstico confirmado de covid-19 que saiu de casa. Segundo o MP, ela foi orientada pelos médicos a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mas se negou a seguir a recomendação e teria dito aos profissionais de saúde que não iria fazer o isolamento social, tanto que foi até uma agência bancária da cidade.  

Na decisão, a juíza afirmou que, mais do que nunca, as pessoas devem sentir e demonstrar empatia e solidariedade com o próximo, conscientizando-se da necessidade de se empenhar para auxiliar na resolução do problema gravíssimo pelo qual o mundo é acometido.

O desrespeito às orientações médicas e a negativa de cumprir isolamento domiciliar demostra descaso com a situação da gravidade vivida pela população mundial e menosprezo pela vida humana. Além disso, a quebra do isolamento, no caso específico, poderá, também, acarretar danos econômicos incalculáveis para uma comunidade inteira, na hipótese de contágio ocorrer no local de trabalho.

A magistrada disse que o comportamento da ré demonstra ausência de responsabilidade social e coloca em risco toda a coletividade, incumbindo ao Poder Público a adoção das providências cabíveis, ainda que impondo limitações à liberdade de locomoção, direito este não absoluto quando contrário ao bem-estar coletivo.

Além da previsão legal de isolamento domiciliar, a lei Federal 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, estabelece que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e que eventual descumprimento acarretará responsabilização.

Assim, a magistrada deferiu a liminar e determinou que a ré que se abstenha de infringir as normas do isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 300 a cada descumprimento comprovado.

FONTE: Migalhas

Prefeitura dá autonomia a condomínios de SP para flexibilizar quarentena

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Nota informa que cabe aos condomínios determinar regras internas quanto a uso de máscaras, autorizar obras e uso de áreas de lazer. Marcio Rachkorsky orienta

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo divulgou na tarde de quinta-feira, 05/06, nota informando que os condomínios têm autonomia para deliberar a respeito da flexibilização da quarentena. 

A nota foi em resposta a questionamento do advogado e síndico profissional Marcio Rachkorsky, elaborado juntamente com Roberto Piernikarz, diretor de uma administradora de São Paulo, em vista da forte pressão que síndicos estão sofrendo por parte da coletividade, confinada, quanto ao fechamento de áreas comuns e de lazer.

Condomínios definem suas próprias regras de flexibilização da quarentena

O primeiro esclarecimento do advogado e síndico profissional Marcio Rachkorsky é que a prefeitura não “liberou geral”, como alguns podem estar pensando.

Embora transfira para o condomínio toda a responsabilidade quanto ao regramento, que deve ser compartilhada pelo síndico com conselho e condôminos, a nota foi boa e esclarecedora, colocando um ponto final na discussão infindável de pessoas falando o que se aplica ou não aos condomínios.

“É importante destacar que a nota emitida pela Secretaria de Comunicação deixa muito claro que o faseamento de reabertura de atividades, instituído pela Prefeitura, NÃO se aplica aos condomínios e que cada empreendimento possui plena autonomia para definir suas próprias regras de flexibilização, sempre com cautela, razoabilidade e responsabilidade”, comenta Rachkorsky.

A nota da Prefeitura também recomenda, quando possível, a realização de  reuniões  virtuais, de forma que prevaleça a decisão da maioria, aliviando bastante o peso sob os ombros dos síndicos e conselheiros.

“Portanto, cada condomínio na cidade possui plena autonomia para tomar suas decisões, sempre lembrando dos cuidados e medidas necessárias ao combate contra o coronavírus“, diz o advogado e síndico profissional.

Marcio Rachkorsky orienta síndicos sobre como proceder de forma segura

Confira abaixo o passo a passo informado por Marcio Rachkorsky para o síndico estabelecer regras durante a quarentena de forma segura, respeitando a decisão da coletividade de cada condomínio. E lembra: “Não tem lei, cartilha, norma. Vai depender da sensibilidade de cada síndico.” 

  1. Síndico, conselho, administradora e jurídico do condomínio devem fazer um alinhamento sobre como o assunto vai ser tratado daqui para frente e estabelecer um mecanismo, a criação de um grupo para compartilhar a responsabilidade como síndico.
  2. Definição de ferramenta para colher a opinião dos condôminos. Rachkorsky recomenda o uso de enquetes, que podem ser aplicadas, por exemplo, pelo site da administradora do condomínio. “A enquete deve ser curta, com perguntas diretas e objetivas.” Exemplo: Você é a favor da liberação para retomada parcial de obras não emergenciais em unidades autônomas? ( ) SIM (  ) NÃO IMPORTANTE: embora não considere que seja necessário atingir um percentual mínimo de votantes, ele reforça que a enquete deve ser amplamente divulgada e conscientizar moradores que o resultado da consulta vai balizar os próximos passos.
  3. Criação das regras provisórias, a partir do resultado da enquete, pelo grupo estabelecido no primeiro passo. Regras vão nortear toda a flexibilização nos próximos meses. 

O síndico profissional destaca que os moradores devem ser informados que esse processo demanda de 7 a 10 dias entre reunião do conselho, aplicação da enquete, criação de regras, divulgação e operacionalização.  

“O comunicado explicativo aos moradores deve detalhar como serão as regras, os cuidados, as restrições. Deve deixar claro que, em caso de mau uso ou descumprimento efetivo das regras, o condomínio vai tomar medidas severas contra o infrator. E se as infrações chegarem em nível incontrolável, as regras podem ser revogadas a qualquer tempo sem necessidade de consulta aos moradores”, reforça Rachkorsky. 

Inteligência coletiva na criação das regras e tecnologia para viabilizar uso de áreas 

Ele destaca a força da inteligência coletiva nesse momento. “Em um condomínio onde atuo como síndico profissional, alguns moradores ligados às áreas de esporte e saúde se voluntariaram para a definição das regras e melhores cautelas”, conta.

Um educador físico explicou como fazer a gestão da academia e limpeza dos equipamentos. Para a piscina, um médico orientou sobre uso individual pelas famílias. “Com apoio técnico dos moradores, conseguimos customizar a flexibilização área por área”, comemora o especialista.

Ele menciona que foi fundamental a tecnologia que a administradora ofereceu ao condomínio para viabilizar o uso das áreas de forma ordenada e segura. “As pessoas estão fazendo reserva pelo aplicativo, assim como já faziam para salão de festas e churrasqueira.”

Nota da Prefeitura de São Paulo 

A PREFEITURA DE SÃO PAULO ESCLARECE QUE A CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS REÚNEM AS PRINCIPAIS REGRAS DE CONVIVÊNCIA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO. CADA CONDOMÍNIO REDIGE AS SUAS REGRAS QUE DETERMINAM COMO DEVERÁ SER GERENCIADO, ORGANIZANDO A VIDA NO LOCAL E O TRABALHO DO SÍNDICO. A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SURPREENDEU TAMBÉM OS CONDOMÍNIOS QUE ADOTARAM NOVAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA.

A PREFEITURA TRABALHA POR UMA ABERTURA SEGURA DAS ATIVIDADES, MAS LEMBRA AOS CONDOMÍNIOS QUE A CIDADE CONTINUA EM QUARENTENA. DESDE O INÍCIO DO ISOLAMENTO SOCIAL, A PREFEITURA JÁ INSTITUIU POR DECRETO, INICIALMENTE, RECOMENDAÇÃO DE USO DE MÁSCARA E, POSTERIORMENTE, A OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARA NO TRANSPORTE PÚBLICO. E INSISTE NA NECESSIDADE DO USO CONTÍNUO DE MÁSCARA POR TODOS.

A DECISÃO DE EXIGIR MÁSCARA NAS INSTALAÇÕES DO CONDOMÍNIO É PRERROGATIVA DE CADA UM. DA MESMA FORMA, CABE A CADA UM DECIDIR A RESPEITO DE OBRAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS, OU SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE ACADEMIA E DE PISCINA.

NO ENTANTO, A PREFEITURA ALERTA QUE NINGUÉM PODE ESQUECER QUE O VÍRUS AINDA ESTÁ AÍ. CONTINUA A PREOCUPAÇÃO EM EVITAR AGLOMERAÇÃO E EM PROPORCIONAR O DISTANCIAMENTO SOCIAL, BUSCANDO EVITAR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS.

REUNIÕES VIRTUAIS, QUANDO POSSÍVEIS, O USO DE MÁSCARA, ÁLCOOL EM GEL E OUTRAS AÇÕES DE HIGIENE PESSOAL, SÃO BOAS PRÁTICAS RECOMENDÁVEIS.

Fonte: Síndiconet

Condomínios terão autonomia para definir flexibilização da quarentena em SP

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Apesar dessa decisão, a prefeitura informou que os moradores devem permanecer usando máscaras e evitando aglomerações, mesmo nas áreas comuns.

A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (4) que os condomínios terão autonomia para definir as regras para a flexibilização da quarentena em São Paulo. Eles poderão decidir quando reabrem, como reabrem as academias, as churrasqueiras, piscina e parquinhos.

Apesar dessa decisão, a prefeitura informou que os moradores permaneçam usando máscaras e evitem aglomerações mesmo nas áreas comuns. A sugestão para os síndicos é para que façam reuniões virtuais para definirem junto com os moradores as regras a serem adotadas.

Ainda nesta quinta-feira, a prefeitura divulgou a autorização para que seja retomado o atendimento ao público em concessionárias de veículos e escritórios da capital a partir desta sexta-feira (5), quando a medida deve ser publicada no Diário Oficial, segundo anunciou o prefeito Bruno Covas. O anúncio parte do processo de flexibilização da quarentena para conter a propagação do novo coronavírus.

“A partir de amanhã, publicados os protocolos assinados hoje, os escritórios e as concessionárias estão autorizados a terem abertura para o público. Elas, que já funcionavam, mas apenas com trabalho interno, vão poder fazer atendimento ao público durante 4 horas por dia, a partir de amanhã”, completou o prefeito.

Entre as restrições ao funcionamento impostas para concessionárias e escritórios estão:Atendimento ao público por até 4 horas por dia;

 

‘Ela deixou meu filho ir para a morte’, diz mãe de menino que estava aos cuidados da patroa e morreu

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Miguel Otávio caiu do 9º andar de um prédio de luxo e morreu, enquanto a mãe passeava com o cachorro dos patrões.

“A primeira e única vez que confiei meu filho a ela, ela deixou meu filho ir para a morte”, afirmou a Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, em entrevista ao Encontro com Fátima. A criança morreu ao cair do 9º andar de um edifício de luxo no Recife após a mãe descer para passear com o cachorro dos patrões e deixar o menino aos cuidados da patroa.

“Era uma criança inocente. Não tinha noção de perigo, ele queria a mim, só queria a mãe dele. Ela não teve um pingo de paciência”, disse Mirtes.

No momento da queda, a mãe de Miguel, a doméstica Mirtes Renata, tinha ido passear com o cachorro da patroa, Sari Gaspar Côrte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). O G1 tentou ligar para os telefones que seriam dos dois, mas nenhum dos números atendeu às ligações.

Miguel Otávio Santana da Silva tinha sido deixado pela mãe no apartamento sob os cuidados da patroa, que tinha dito para Mirtes descer do edifício para passear com o cachorro. No apartamento, estava também a manicure da empregadora. A primeira-dama de Tamandaré foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas pagou R$ 20 mil de fiança e foi liberada.

“O caso do meu filho não vai ser esquecido. A Justiça vai ter que ser feita”, disse Mirtes.

A Polícia Civil não confirmou a identidade dos patrões de Mirtes, afirmando que está impedida pela Lei de Abuso de Autoridade. O nome foi revelado pela mãe do menino, que desabafou que, se fosse ela a deixar uma criança sozinha no elevador e fosse responsabilizada, o nome seria divulgado.

Durante entrevista ao Encontro com Fátima, Mirtes recordou o momento em que viu as imagens da câmera de segurança do elevador, que mostram Sari deixando o menino sozinho. Ela ligou para a ex-patroa, questionando sobre o ocorrido.

“Sari, eu amo teus filhos como se fossem meus. No único minuto que eu confiei meu filho a você deixou meu filho naquela situação. Por quê? Ela disse, ‘não, eu não apertei o botão do elevador, vou provar a você’. Só ficou dizendo que ia provar a mim que não apertou. Ela pode provar o que for, que apertou, que não apertou, mas ela deixou meu filho dentro do elevador. Ela deixou meu filho em risco”, contou Mirtes.

Fonte: G1